O caso da prisão do advogado campista P.C.S.E. por acusação de ter disparado tiros de revólver em sua residência na Rua Barão de Miracema, próximo a 134ª Delegacia Policial (Centro), na noite do último domingo (22), para assustar cães que estariam a lhe incomodar com seus latidos, continua a render polêmica. A Polícia Civil, através da 134ª DP, explicou ao Campos 24 Horas “os fundamentos da prisão em razão de condutas delituosas”. Entre outras explicações, a Polícia diz que o advogado estava ‘nitidamente embriagado’ e, além de dar os tiros e esconder a arma, ameaçou um policial civil dentro da 134ª DP, dizendo que “te pego na porrada com arma e tudo”, além de ter mudado a versão do depoimento. Já o presidente da 12ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cristiano Miller, se manifestou (Aqui) contra a prisão, classificando de “arbitrária”, além de citar que o advogado foi colocado numa cela comum, o que fere seus direitos. (Veja abaixo – Polícia explica porque advogado foi mantido preso)
De acordo com a Polícia Civil, o advogado de iniciais P.C.S.E. utilizando-se de uma arma de fogo, efetuou cerca de cinco disparos em lugar habitado (sua casa). Os policiais militares Cláudio Santos Amorim e Roney Pinto das Dores, mais os policiais civis Thiago do Nascimento e Saullo de Oliveira Carvalho encontravam-se no interior da DP quando ouviram os disparos de arma bem próximo à delegacia, ocasião em que saíram em direção ao local e depararam-se com o advogado debruçado na janela de sua residência. (leia mais abaixo)
Minutos depois, após ser conduzido para a delegacia, o advogado tentou interferir nas declarações do policial militar Cláudio Santos Amorim, dizendo o que ele devia ou não devia dizer, quando foi advertido pelo policial Thiago do Nascimento, ocasião em que desacatou o policial civil, dizendo que “tinha 40 anos de advocacia e que o policial não era ninguém” e afirmou ainda: “Quem você pensa que é? Para mim você não é nada e que se você quiser eu te pego na porrada com arma e tudo”, conforme termos de declarações e apreensão em anexo. (leia mais abaixo)
P.C. S.E. apresentou-se como sendo ele o autor dos disparos, tendo justificado para os policiais que os cachorros do prédio vizinho estavam latindo muito e isto o estava incomodando e que por tal motivo havia feito os disparos para assustar os cães. (leia mais abaixo)
Segundo os policiais, ainda no local, o advogado P.C. nitidamente embriagado, disse que efetuou cerca de cinco disparos para o chão com seu revólver Taurus. Disse ainda que tinha outras armas registradas no local, mas que não iria apresentá-las e que por ser advogado ninguém entraria na casa dele. (leia mais abaixo)
Diante dos fatos, os policiais solicitaram que o autuado os acompanhasse à Delegacia, o que fora prontamente atendido. (leia mais abaixo)
Já em sede policial, o advogado foi cientificado da prisão, da fiança arbitrada e da necessidade de entrega das armas que ele afirmou estarem no interior de sua residência, quando então o autuado P.C. se exaltou e disse que não entregaria as armas e que se quisessem teriam que arrombar a casa dele. Disse também que ele não pagaria a fiança e queria ser preso mesmo. (leia mais abaixo)
Ciente de tal fato, a autoridade policial subscritora, por deferência ao nobre advogado, que estava muito alterado e dizendo que não pagaria a fiança e queria ser preso, ligou de seu aparelho celular para o telefone de Renata Jorge, e pediu para falar com esposo dela, Dr. Felipe Estefan, ex-presidente da OAB. Renata prontamente passou o telefone para Felipe Estefan, ocasião em que esta subscritora perguntou se Felipe era amigo ou conhecia algum familiar do P.C. posto que o mesmo tinha confessado ter efetuado disparos de arma de fogo, mas que não entregaria a arma nem tampouco se comunicaria com parentes para pagar sua fiança arbitrada inicialmente em R$ 1.500,00. (leia mais abaixo)
A subscritora (delegada que atuou no caso) explicou ainda para o Dr. Felipe que o advogado encontrava-se em situação de flagrância e, sendo assim, seria necessário realizar uma busca na casa dele e que a entrega espontânea da arma evitaria o constrangimento de uma busca no interior da casa do advogado. (leia mais abaixo)
Nesse momento, o advogado Dr. Felipe Estefan disse que era primo do advogado e que pediria algum familiar dele para comparecer em sede policial. (leia mais abaixo)
Na sequência, o autuado prestou o depoimento de forma espontânea, sem a presença de advogado, tendo que constantemente os cachorros ficam latindo e incomodando o declarante; que o declarante já tentou argumentar com o síndico do prédio mas o problema não foi resolvido, tendo efetuado três disparos para o solo, dentro de sua casa. (leia mais abaixo)
E segue a nota da Polícia Civil: Por volta das 20 horas, o advogado um advogado apresentou-se em sede policial como defensor do autuado e passou a se entrevistar com seu cliente em ambiente reservado. Logo em seguida, ligações para parentes e para o caseiro Cláudio Márcio Menezes e a partir dali passou a negar que havia feito disparos de arma de fogo e alegar que, em verdade, havia soltado bombas para espantar os cachorros. O advogado P.C. disse nesse momento que não assinaria o depoimento que havia prestado e ainda chamou os policiais militares no balcão da delegacia e disse que agora eles podiam fazer buscas no interior de sua residência que não encontrariam nenhuma arma lá. (leia mais abaixo)
Conforme depoimento do policial militar Cláudio Santos Amorim pareceu evidente que após se entrevistar com seu advogado, o autuado passou a negar o que havia falado anteriormente Em depoimento formal e, possivelmente, pediu a alguém para retirar e/ou esconder as armas no interior da residência. (leia mais abaixo)
Sendo assim, os policiais retornaram à casa de P.C., onde foram recepcionados pelo caseiro, o qual abriu o portão e dirigiu-se com eles para área externa lateral da casa. Apesar dos esforços, e considerada a escuridão e a extensão do terreno, não localizaram a arma, tendo retornado para a delegacia. (leia mais abaixo)
Posteriormente, a autoridade signatária retornou à casa na companhia dos mesmos policiais, agora para realizar buscas no interior. Ao ingressar no imóvel, que fora destrancado pelo caseiro (que também reside no local), notou-se que no primeiro cômodo da casa funcionava o escritório do advogado P.C. e que o mesmo residia nos cômodos acoplados ao escritório no final do imóvel. (leia mais abaixo)
Mesmo em se tratando de excepcionalidade da inviolabilidade do escritório de advocacia, uma vez que o autuado encontrava-se em flagrante delito pela prática de crime comum, não afeto à atividade de advocacia, a signatária, por deferência e com vistas a dar transparência ao ato, resolveu retornar para a delegacia e acionar o presidente da OAB em Campos dos Goytacazes, Cristiano Miller. (leia mais abaixo)
Não tendo o contato pessoal do dr. Cristiano pediu ao advogado dr. Reinaldo Peixoto Soares, que também se fazia presente naquele momento, que mantivesse contato o representante da ordem para acompanhar a busca pelas citadas armas. (leia mais abaixo)
Passados alguns minutos sem que houvesse retorno do contato solicitado com o dr. Cristiano Miller, a signatária solicitou a presença de parentes, dos advogados e do caseiro para acompanhar a busca no interior da residência.
