O Ministério da Previdência Social encaminhou ao Ministério de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos uma proposta de realização de concurso público com a oferta 1.574 vagas para médicos peritos. A confirmação do pedido consta de uma portaria conjunta — assinada também pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (dia 8).(Leia mais abaixo)
Segundo a portaria, o processo seletivo faria parte do Plano de Implantação da Perícia Conectada. Na prática, a ideia é ampliar os atendimentos aos segurados da Previdência Social por telemedicina, entre outras medidas.(Leia mais abaixo)
De acordo com informações dadas pelo ministro Carlos Lupi, em outubro do ano passado, durante uma audiência na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o quadro de médicos peritos chegou a ter 4.500 profissionais em atuação no país. Hoje, porém, há 2.900.(Leia mais abaixo)
Atualmente, o vencimento inicial do médico perito é de R$ 16.533,99 (jornada de 40 horas), mais auxílio-alimentação no valor de R$ 658 e Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária.(Leia mais abaixo)
Ampliação da telemedicina
De acordo com a Previdência Social, para a ampliação da telemedicina, é preciso garantir ao médico perito autonomia e possibilidade de encaminhamento para exame pericial presencial, caso o profissional considere necessário (neste caso, a atuação do perito seria considerada uma teletriagem).(Leia mais abaixo)
Além disso, é necessário dar capacitação prévia ao perito em relação à tecnologia utilizada e segurança técnica com uso de software e plataforma de comunicação certificados.(Leia mais abaixo)
Deve haver ainda uma sala de perícia própria, com adequada iluminação, visibilidade e isolamento acústico de forma a garantir o sigilo do ato médico pericial e preservar a intimidade do segurado, com conectividade, computador e plataforma de comunicação adequados, com segurança e sigilo no armazenamento das informações periciais.(Leia mais abaixo)
Outras medidas
Além da telemedicina, a portaria cita outras medidas que vem sendo adotadas para reduzir a longa fila de espera por benefícios do INSS. De acordo com o instituto, a implantação do Atestmed — sistema que permite requerer o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) pela internet, com o envio de laudos e atestados médicos de forma digital, sem a necessidade de perícia presencial — resultou em mais de 500 mil análises, com 70% de processos em conformidade.(Leia mais abaixo)
O INSS afirma ainda que, em 2023, realizou 350 mutirões de perícia médica no país, em 251 municípios, com 50.790 atendimentos presenciais. Neste caso, os exames realizados são para a concessão de benefícios a pessoas com deficiência.(Leia mais abaixo)
Diante dessas iniciativas, o instituto faz uma comparação, alegando que quase triplicou os atendimentos de perícia. Segundo o órgão, de 1º de janeiro a 17 de julho de 2023, foram realizadas 316.589 procedimentos. Com a adoção da telemedicina, do Atestmed e dos mutirões, o instituto afirma que, de 18 julho a 27 de dezembro de 2023, foram executadas 942.705 avaliações médicas.
Fonte: Extra
