O recém Projeto de Lei Complementar, elaborado pelo governo Rafael Diniz, para reger o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos (PreviCampos) nos próximos anos, antes mesmo de ser apreciado pela Câmara de Vereadores já tem a reprovação de representantes do Conselho Deliberativo da instituição. Membro efetivo do Conselho, a também presidente do Siprosep, Elaine Leão, cita dois pontos fundamentais para que o projeto seja, primeiro, analisado e, depois, aprovado ou não. (leia mais abaixo)
O Projeto de Lei Complementar, que inclui Plano de Custeio, Plano de Benefício, Fundo Previdenciário do PreviCampos, entre outros, tem mais de 100 páginas e, segundo Elaine Leão, por isso não pode ser analisado de uma hora para outra, sem tempo hábil de pesquisa e levantamento financeiro do órgão. “Impossível a gente analisar um documento extenso desse de uma hora para outra. Porque isso, no apagar das luzes?”, questiona Elaine Leão. (leia mais abaixo)
Outro ponto levantado pela integrante do conselho é a falta do cálculo atuarial, feito há 20 anos, na época da criação do PreviCampos. Esse cálculo faz o estudo detalhado da saúde financeira do órgão, com probabilidades, estatísticas, finanças, matemática, avaliando riscos na indústria de seguros e finanças. “É preciso plano de cálculo para plano de custeio, não é assim. Fala-se também em alíquota de 14%, mas será suficiente? Não dá para analisar nada sem base, sem o cálculo atuarial”, finaliza Elaine Leão.
