O direito à moradia volta a ser tratado como prioridade em Campos, com ações voltadas à implementação de políticas públicas para o setor, possibilitando dignidade para todos os moradores da cidade, especialmente os de baixa renda. Com esse propósito, a Prefeitura retorna a Empresa Municipal de Habitação (EMHAB), cujos serviços estavam inseridos na Secretaria de Obras, Infraestrutura e Habitação, à Administração Indireta. A medida vai garantir mais autonomia e celeridade nas ações direcionadas à área.
O decreto que define o organograma da EMHAB foi publicado na edição nº 867 do Diário Oficial do Município desta terça-feira (15). É importante frisar que a retomada das atividades da Empresa de Habitação não vai onerar os cofres públicos, pois a estrutura foi montada com o remanejamento de cargos comissionados da Secretaria de Saúde.
Segundo pesquisa divulgada em março deste ano pela Fundação João Pinheiro, contratada pela Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério do Desenvolvimento Regional, o déficit habitacional no Brasil passou de 5,657 milhões, em 2016, para 5,877 milhões, em 2019. Os números geram preocupação e demonstram a necessidade de uma atuação mais efetiva nesse segmento, postura que está sendo adotada pelo governo Wladimir Garotinho.
