20/10/2015 às 18h10 – Foto: Filipe Lemos/Campos 24 Horas
Acompanhada do Promotor de Justiça Marcelo Lessa, da Ordem dos Advogados, de Secretários, do Procurador do Município, da Guarda Municipal e da Polícia Militar, a prefeita Rosinha Garotinho esteve na Santa Casa de Misericórdia, na tarde desta terça-feira(20), para comunicar à Junta Interventora do hospital uma medida administrativa, que tem a finalidade de garantir o atendimento aos pacientes carentes do município.
A medida é no sentido de que pacientes do SUS tenham direito a assistência médica, com ocupação dos leitos na Santa Casa, e foi adotada em função da Junta Interventora do hospital ter suspendido, na semana passada, o atendimento pelo SUS, sob alegação da falta de repasses da prefeitura.
Após a suspensão do atendimento, segundo a prefeita Rosinha Garotinho, houve superlotação nos hospitais Ferreira Machado e Geral de Guarus(HGG), que não tinham como enviar pacientes a unidade.
A Prefeita Rosinha concedeu entrevista coletiva, na própria Santa Casa, lamentando a posição da Junta Interventora do hospital.
“Eles apresentaram prova de alguma dívida? Acabaram os governos que a Prefeitura pagava o valor que os dirigentes apresentavam. Eu pago o que realmente é contratualizado. Se apresentarem dívida real, eu pago. Essa pergunta dever ser feita aos membros da Junta, mas eles não compareceram aqui no Hospital. Não tem nenhum deles aqui. A verdade é que pagamos a média de R$ 3 milhões por mês à Santa Casa de Misericórdia e, sem aviso prévio, a Junta decidiu suspender as internações. Quero saber onde está a misericórdia. Estamos trazendo os pacientes para cá porque pessoas doentes não podem esperar”, justificou a Prefeita Rosinha Garotinho, que acrescentou.
“O hospital tem 80 leitos. Foi formada uma equipe que será coordenada pelo médico Geraldo Venancio, presidente da Fundação Municipal de Saúde, e também pedi a presença do promotor Marcelo Lessa e da Polícia Militar, pois nada pode impedir que as pessoas carentes do município sejam atendida pelo SUS aqui na Santa Casa, que tem muitos leitos ociosos. A obrigação de qualquer hospital é atender pelo o SUS. O hospital deveria estar de portas abertas atendendo muito bem. Eu quero saber qual valor que tem uma vida para essa junta interventora da Santa Casa”, ressaltou a prefeita Rosinha.
NOTA OFICIAL:
A Prefeitura de Campos, na data de 20 de outubro, decretou, com base na Constituição Federal, Artigo 23, e na Lei Federal 8080, que dispõe que “a saúde é direito fundamental do ser humano, devendo o estado prover as condições necessárias para o seu pleno exercício”, a requisição administrativa dos bens e serviços da Santa Casa de Misericórdia de Campos pelo prazo de 180 dias.
A medida visa garantir que a população não sofra com a paralisação do atendimento pela Santa Casa, assegurando a realização de cirurgias, internações e demais serviços para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Prefeitura de Campos esclarece ainda que, de todos os seus hospitais contratualizados, a Santa Casa é a unidade que mais recebe recursos pelos serviços prestados e que há dias foram paralisados os atendimentos pelo SUS, em desacordo com as orientações emanadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
A Prefeitura de Campos esclarece também que repassou este ano, a título de prestação de serviços, mais de R$ 29 milhões à Santa Casa, até a presente data, sendo que mais de R$ 3 milhões foram repassados nos dias 14 e 15 de outubro, data em que normalmente são feitos estes procedimentos.
Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes
