A Prefeitura de Campos inicia nesta quarta-feira (21) a atualização cadastral de todos os servidores públicos municipais ativos da Administração Direta e Indireta, conforme publicado em decreto no dia 2 de janeiro deste ano. O prazo segue até o dia 21 de fevereiro. Uma portaria foi publicada nesta segunda-feira (20) no Diário Oficial do Município informando sobre a necessidade da atualização de dados, que será realizada, exclusivamente, por meio digital. O servidor deverá acessar o Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP) AQUI e preencher o formulário disponibilizado para essa finalidade. Quem ainda não tiver acesso ao SUAP, deverá comparecer ao setor responsável de Recursos Humanos de sua secretaria, para realizar atualização do seu acesso.(leia mais abaixo)
O secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira, explica que o recadastramento é uma prática natural de organização da gestão pública e considera os Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs), celebrados entre a Prefeitura de Campos e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). (leia mais abaixo)
O primeiro estabeleceu que, a partir de 2024, o município não poderia mais utilizar recursos dos royalties de petróleo para pagamento de pessoal, e o outro TAG determina a regularização dos trabalhadores em Regime de Pagamento Autônomo (RPA). (leia mais abaixo)
“Fizemos esse recadastramento em 2021 e está acontecendo de novo, visando essa atualização para otimização dos Recursos Humanos. Essa atualização acontece no momento em que a Prefeitura está totalmente voltada para o TAG dos prestadores de serviço, que é a regulamentação da mão de obra por exigência do TCE-RJ. Essa ferramenta vai ajudar nesse trabalho”, destaca o secretário. (leia mais abaixo)
Não será permitido o recadastramento por procuração, salvo em casos excepcionais, mediante justificativa e apresentação de documentos que comprovem a impossibilidade da realização pelo servidor. A justificativa e apresentação de documentos deverá ser realizada junto ao Protocolo Geral da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos dentro do prazo estabelecido. (leia mais abaixo)
A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, por meio da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, em parceria com a Subsecretaria do Centro de Informação e Dados de Campos (CIDAC), será responsável pela coordenação e fiscalização do processo, garantindo a transparência e a segurança das informações. O servidor que não atualizar os dados, dentro do prazo, terá o pagamento suspenso até a regularização da situação cadastral.
