Prefeitura enviará à Câmara projeto de lei que regulamenta a Educação Inclusiva

A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, enviará à Câmara Municipal projeto de lei para regulamentar a Política Municipal de Atendimento para Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva, nos próximos dias. Tão logo a lei seja aprovada no Legislativo, acontecerá o processo seletivo para contratação de mediadores e cuidadores para atuarem nas salas de recursos da rede municipal de ensino. (leia mais abaixo)

“Enquanto isso, as unidades escolares que têm crianças com necessidades especiais receberão, em breve, estagiários para suprirem a carência atual. A rede municipal conta apenas com 41 acompanhantes aprovados em concurso de 2014 e eles desempenham a função do cuidador, ou seja, prestam atendimento aos alunos que necessitem de apoio no âmbito da alimentação, higiene e locomoção, visando atender suas necessidades básicas – fisiológicas, higiene e afetivas. Por essa razão, o processo seletivo se faz necessário, pois se trata de uma demanda urgente”, afirmou o secretário de Educação, Marcelo Feres. (leia mais abaixo)

A proposta municipal prevê que os cuidadores tenham formação mínima em nível médio, com diploma e/ou certificado de conclusão de curso Técnico em Enfermagem ou Auxiliar de Enfermagem. Eles deverão oferecer suporte aos educandos com deficiências e transtornos globais do desenvolvimento que não tenham autonomia para as atividades de alimentação, higiene e locomoção. (leia mais abaixo)

O texto que seguirá para a Casa de Leis também define as atribuições dos mediadores. Eles deverão apoiar os professores das salas de ensino regular, no desenvolvimento do planejamento pedagógico e nas atividades pedagógicas dos educandos público alvo da Educação Especial Inclusiva. Para concorrer à vaga, será necessário ter diploma e/ou certificado de conclusão em Licenciatura de Pedagogia.