Prefeitura envia edital da iluminação ao TCE e aguarda parecer para licitação

(TEXTO RETIRADO DO SITE DA PREFEITURA) – A Prefeitura de Campos publicou na edição desta quarta-feira (2), do Diário Oficial do Município, o adiamento SINE DIE da concorrência para Concessão administrativa (Parceria Público Privada – PPP) do Parque de Iluminação Pública de Campos. Inicialmente, o edital previa a realização da licitação em 21 de outubro, às 10h. 

O secretário Executivo do Comitê Gestor de Parceria Público Privada Municipal, Thiago Dias, ressalta que o Edital de Concorrência Pública 02/2019 foi enviado pela Prefeitura, de forma voluntária, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). 

– Se faz necessário o adiamento com intuito de aguardar a análise conclusiva do edital. O aviso de licitação inicial, publicado em 27 de agosto de 2019, já tinha tal informação de adiamento por parte da prefeitura. O processo ficará suspenso até que seja concluída a análise do TCE-RJ, e, após nova data será agendada – disse Thiago Dias. 

A concessão será por um período de 30 anos, ao valor estimado de R$ 662.054.723,00, que serão investidos pela concessionária vencedora. Esta concessionária, além de realizar a troca de 53 mil pontos de iluminação pública, também disponibilizará 10 mil pontos de tele gestão (controle remoto), iluminação artística em 33 fachadas de prédios históricos e monumentos, central de controle operacional, central de atendimento à população, ferramentas de gestão informatizadas. E, ainda, preparação da cidade para receber no futuro, se for de interesse da administração, tecnologias de smart cities (cidades inteligentes).