A rotina tranquila no Setor de Alvará da Prefeitura de Campos, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, não significa falta de atividade econômica. Pelo contrário: com a desburocratização do sistema, a emissão do documento passou a ser feita com mais rapidez e sem burocracia, incentivando os novos negócios.(Leia mais abaixo)
Graças a um conjunto de ações adotadas no governo Wladimir Garotinho, em alguns casos, o alvará agora é liberado em até 24 horas, com trâmite totalmente on-line. Quando o processo diz respeito a uma atividade de baixo ou médio risco, o documento é liberado em apenas 40 minutos.(Leia mais abaixo)
O primeiro ponto de virada foi a adesão do município à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), em dezembro de 2021. Por meio de um Termo de Cooperação Técnica com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), a Prefeitura de Campos implantou o alvará automatizado, que diminuiu consideravelmente o tempo de tramitação dos processos de legalização de novos negócios.(Leia mais abaixo)
Essa agilidade foi possível graças à participação do município no sistema Regin (Registro Integrado) da Jucerja, que integrou todos os órgãos estaduais e municipais envolvidos no processo de legalização. O Regin possibilita que a tramitação do processo ocorra 100% on-line, sem que o empresário precise comparecer ao Setor de Alvará, que funciona nos altos da Rodoviária Roberto Silveira.(Leia mais abaixo)
Em janeiro de 2022, o prefeito Wladimir Garotinho deu outro passo importante, assinando o Decreto 005/2022, que simplificou os procedimentos relativos ao licenciamento. Nos casos em que o grau de risco da atividade seja considerado baixo ou médio, conforme lista do Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial (Cogire), o alvará de funcionamento passou a ser emitido automaticamente.
O decreto 005/2022 também considera válidos todos os alvarás pendentes de pedido de renovação até a manifestação por parte da Prefeitura de Campos. Antes, os alvarás eram cancelados automaticamente na expiração do prazo de vigência anual previsto no Código Tributário do Município.(Leia mais abaixo)
“Hoje podemos dizer que o município de Campos figura como pioneiro na região em termos de desburocratização. Não só pela implantação do Sistema Regin, mas também com os vários movimentos que o setor tem feito em busca de melhorar atendimentos, procedimentos, etc. O setor tem feito uma busca constante pelo diálogo com os pares envolvidos no processo de alvará para que o processo se torne cada vez mais fácil para o contribuinte e mais eficiente para a municipalidade”, comenta o gerente de alvará, Glauter Notenos.(Leia mais abaixo)
Setor de Alvará: (22) 98179-3500 (WhatsApp)
