Na próxima terça-feira (20), a prefeitura de Quissamã publica no Diário Oficial do Município, edital de licitação para permissão de uso de 27 quiosques, espalhados por diferentes bairros na cidade. De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Arnaldo Mattoso, a licitação é uma forma de dinamizar a atividade comercial.
As novas regras estarão disponíveis no site da prefeitura e os contratos entre a prefeitura e permissionários dos quiosques terão validade por cinco anos, ficando estes responsáveis pelas despesas de água, luz, conservação, higiene e manutenção dos locais. No edital fica especificado que o valor da proposta não poderá ser inferior a R$ 1.192,64/ mês. Os interessados poderão obter informações detalhadas também no Setor da Licitação ou na própria secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo.
A licitação será realizada em duas etapas: A primeira referente à habilitação, com documentos pessoais do interessado, registro comercial mediante apresentação do certificado de condição de microempreendedor individual (CCMEI), em caso de microempreendedor; identidade com foto; Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); Certidão de Regularização com a Fazenda Municipal, comprovante de residência atestando que mora há mais de cinco anos no município; certidão negativa de antecedentes criminais e execuções penais fiscais promovidas pela Fazenda Municipal, emitidas pelo Cartório de Registro de Distribuição da Comarca; comprovante de experiência no ramo, prova de inexistência de vínculo trabalhista por meio de Seguro-Desemprego, Carteira de Trabalho com baixa ou comprovante de percepção de benefícios previdenciários ou aposentadoria.
Já a segunda etapa será a apresentação da proposta de preço, indicando o valor máximo ofertado a título de retribuição pecuniária, para exploração do próprio municipal com indicação da localidade, dentre outras previstas no Anexo I do Edital, com abertura dos envelopes.
Arnaldo Mattoso explica ainda que pela primeira vez todos os quiosques do município serão licitados, a exceção de três que estão com contrato em vigor. “Alguns nunca foram licitados, inclusive, os bares do Estádio e do Ginásio Poliesportivo, além do Centro Cultural Sobradinho e de todas as praças”, explicou.
