sexta-feira, 08 de maio de 2015 – Foto: Divulgação
A Prefeitura de Campos desenvolve programas de políticas públicas para promover o desenvolvimento social, com foco na criança, na juventude, na terceira idade e na família. O mais novo programa em implantação no governo atual é o Programa Lote Legal, que vai promover a legalização de mais de 80 mil imóveis em todo o município. Por determinação da prefeita Rosinha Garotinho, uma equipe técnica da Prefeitura esteve nesta sexta-feira (8) no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para agilizar os procedimentos legais, com ênfase no programa de demarcação fundiária.
O secretário de Relações Institucionais da prefeitura, Francisco de Assis Pessanha; e membros da Procuradoria Geral do Município, como o procurador Geral, Matheus José; a diretora de pessoal, Fernanda Escudini e o diretor de desapropriação Filipe Hadad, e o vereador e líder do governo na Câmara, Mauro Silva, participaram de uma reunião de trabalho com o diretor da Divisão de Monitoramento Extra Judicial, da Corregedoria de Justiça, José Euclides, para tratar da normatização do Programa de Demarcação Fundiária da Prefeitura de Campos, que beneficia grande parte da população.
“Vejam, por exemplo, o caso do Novo Jóquei. As pessoas só têm recibo de compra e venda. O mesmo acontece no Morro da Parabólica, em Conselheiro Josino e em várias áreas da Baixada Campista, de Guarus, em bairros e distritos de Campos. Vai ser de fato um grande benefício social”, destaca o vereador Mauro Silva.
“O programa será para a legalização dos lotes e imóveis, e que assim que for cumprido o rito no âmbito do Executivo, será encaminhado o expediente para a Câmara de Vereadores para apreciação e aprovação”, informa o procurador Geral do Município, Matheus José.
