31/12/2016 08h59 | Foto: Divulgação
O Prefeito de São Francisco de Itabapoana, Pedro Jorge Cherene Júnior, sancionou e publicou no Diário Oficial do município a Lei 552/2016, de 22 de dezembro de 2016, que prevê eleição direta para Diretores e Diretores Adjuntos de Escolas Municipais. A lei foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (30/12) e vale apenas para escolas e creches que tenham mais de 100 alunos matriculados.
A lei prevê ainda que os candidatos devem atender uma série de requisitos e foi elaborada em cumprimento as seguintes leis: Lei nº 13.005/2014 do PNE – Plano Nacional de Educação e a Lei 496/2015 do PME – Plano Municipal de Educação.
“Essa Lei é um avanço para toda a comunidade estudantil e torna o processo de escolha mais democrático. Espero que todos passem a participar deste processo daqui em diante e que esses avanços se revertam na melhoria da qualidade do ensino”, defendeu o Prefeito.
