27/11/2015 – às 14h15 – Foto: Gerson Gomes/Sup. de Comunicação
A Prefeita Rosinha Garotinho recebeu na manhã desta sexta-feira (27), em seu gabinete, o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Roberto Virgílio, acompanhado de diretores, onde reiterou a sua disposição de pagar, excepcionalmente, os salários dos rodoviários desde que o Ministério Público do Trabalho seja atendido na sua solicitação feita às empresas de ônibus para que apresentem suas folhas de funcionários. Com os dados fornecidos ao Ministério Público do Trabalho, o município poderá estudar o repasse direto aos trabalhadores.
Durante a reunião, a prefeita informou, ainda, que no mês passado pagou às empresas de ônibus R$ 3 milhões, com base no mês de setembro, e fez constar em ata assinada por todos os empresários presentes, que os recursos seriam utilizados para a quitação da folha de salários e, só em seguida, para as demais obrigações das empresas.
O presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), Álvaro Oliveira, informou que as empresas vêm descumprindo o edital da licitação há meses e, estranhamente, têm colocado dificuldades para implantação do sistema de bilhetagem, o que dificulta o controle mais preciso da prefeitura sobre a movimentação de passageiros. O presidente afirmou ainda que as empresas não apresentaram as certidões de regularidade fiscal atualizadas, especialmente às relativas aos direitos dos trabalhadores, como Fundo de Garantia e depósito do INSS, além da quitação de tributos estaduais e municipais. A Procuradoria e o IMTT vêm notificando regularmente os empresários sobre o descumprimento das cláusulas previstas no edital de licitação.
O presidente do Sindicato dos Rodoviários, Roberto Virgílio, disse que não aceitará que “os trabalhadores sejam feitos de massa de manobra para resolver os problemas dos empresários e que o dever do Sindicato é defender o direito de todos os trabalhadores, inclusive o pagamento em dia dos salários”.
O procurador do Município, Francisco Martins, em reunião com o Ministério Público do Trabalho, foi informado que o órgão solicitou das empresas de ônibus a folha de pagamento dos funcionários, com estas tendo 72 horas para entregar a documentação.
A Prefeita Rosinha reiterou ao presidente do Sindicato dos Trabalhadores, que está disposta a título de colaboração quitar o pagamento dos trabalhadores do mês de outubro, descontando posteriormente os valores das parcelas a serem pagas aos empresários, quando eles apresentarem o cumprimento das cláusulas do contrato do edital.
