segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 – Foto: Secom
Nos dois últimos meses, foram contabilizadas 85 notificações no Diário Oficial e 57, diretamente, com o proprietário
A Postura Municipal continua realizando a fiscalização da vistoria dos terrenos baldios, em bairros e ruas de todo município. Nos dois últimos meses, outubro e novembro, foram contabilizadas 85 notificações no Diário Oficial e 57, diretamente com o proprietário. Toda a fiscalização é pautada na lei 8243 de 06 de julho de 2011, cujo artigo primeiro alterou o 156 da lei 8061/2008.
As equipes ficam nas ruas fiscalizando e, à medida que as demandas vão chegando à sede, a Postura Municipal, a cada cinco dias, coloca as equipes nos terrenos solicitados. Quando uma demanda chega, a equipe realiza a fiscalização em todo bairro não só no terreno solicitado.
A partir da primeira ação de fiscalização com a equipe indo até o local e identificando o número e a rua do terreno, é feita a visita de campo onde a equipe procura o proprietário. Caso não o encontre, é feita a busca no sistema da Secretaria de Fazenda para analisar o registro. Neste caso, se houver algum endereço, é encaminhada uma correspondência de notificação de limpeza.
Caso não tenha nenhum endereço no sistema da Secretaria de Fazenda, é feita uma portaria de certificação no Diário Oficial do Município. Para denúncias, a população deverá ligar para o telefone (22) 2723-3781.
– A Postura Municipal adota também uma outra medida. Caso o proprietário não seja identificado, solicita à Secretaria Municipal de Limpeza Pública, Praças e Jardins a realização do trabalho de limpeza, o que gera uma despesa para o município, que é repassada para o proprietário do terreno – informa o subsecretário de Postura Municipal, Fabiano Mariano.
