(TEXTO RETIRADO DO SITE DA PREFEITURA) – O ponto biométrico da Prefeitura de Campos está em funcionamento há um mês e mais de 16 mil servidores se cadastraram, mas 711 ainda não. O prazo de cadastramento teve início em abril e chegou a ser prorrogado seguindo até agosto.
O secretário de Gestão Pública, André Oliveira, reforça que quem ainda não se cadastrou deve se dirigir ao posto de atendimento, na sede da Prefeitura, em frente ao Protocolo Geral, de segunda a sexta-feira, de 9h às 17h. Quem deixar de fazer terá o pagamento suspenso neste mês.
– A mesma situação se aplica aos 1056 servidores que possuem cadastro e não bateram ponto nenhum dia, desde que o sistema começou a operar. Todos os servidores lotados em departamento onde há o relógio devem bater o ponto, diariamente, na entrada e saída – explica André Oliveira.
O cadastro do ponto biométrico alcança servidores efetivos, cargos comissionados, estagiários, servidores cedidos e contratados por tempo determinado. Para realizar o cadastro é preciso apresentar documento de identidade e número da matrícula. Os servidores em locais onde ainda não há relógio também devem se cadastrar no sistema do ponto biométrico.
Biometria – Prevista pela Lei 8.765, de 11 de agosto de 2017, o ponto biométrico atende a uma determinação dos Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF) e também a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ). A empresa que está responsável pelo processo foi selecionada através de Pregão Presencial.
