Após a última audiência pública da revisão do Plano Diretor Participativo (PDP) e da Lei do Uso e Ocupação do Solo, realizada dia 3 deste mês, diversas pessoas já colaboraram com sugestões. Até a próxima segunda-feira (14), a sociedade ainda pode participar, através do Portal da Prefeitura de Campos (AQUI). Depois, todo o material será compilado pela equipe técnica e revisado para aprovação na Câmara Municipal.
— Esse trabalho de revisão do Plano Diretor tem como principal característica, desde o seu início, a participação popular. Daí a importância de termos concedido diversas oportunidades de contribuição ao trabalho, sendo esta a derradeira chance de participação por todos. Até o dia 14, ainda há tempo — estimula o subsecretário de Governo e Coordenador Geral do Plano Diretor, Fábio Bastos.
As primeiras reuniões de revisão do Plano foram realizadas no ano passado, ouvindo todos os setores da sociedade em audiências e câmaras plenárias realizadas pelo interior do município. A população foi consultada e, até o último dia destinado à participação popular, todos os arquivos dos trabalhos de revisão do PDP e Uso e Ocupação do Solo estarão disponíveis no site da Prefeitura.
A partir da Constituição de 1988, o PDP ganhou novos contornos jurídicos, com o surgimento do Direito Urbanístico. Ele deve ser revisto a cada 10 anos, para planejamento do ordenamento do território do município, com a visualização das modificações do cenário urbano e o conceito de que “não é possível a criação de projetos urbanísticos de forma isolada e desvinculada do Plano Diretor”.
