terça-feira, 14 de maio de 2013 – Foto: Divulgação
O plano prevê ações nos âmbitos educacional, econômico e repressivo
A produção de informações consistentes relacionadas ao fenômeno da pirataria é um dos principais objetivos do 3º Plano Nacional de Combate à Pirataria, lançado nesta terça-feira (14/05) pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), órgão consultivo do Ministério da Justiça.
De acordo com o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e presidente do conselho, Flávio Caetano, uma das ações é uma radiografia completa da pirataria no Brasil. “O que nós temos hoje são informações muito desencontradas, números difusos… Não há um mapeamento e um diagnostico da pirataria no Brasil”, disse Caetano. O Brasil não tem estudos sobre os impactos da pirataria na economia. “Termos uma mapeamento e um diagnostico para ter números mais concretos e mais firmes e, a partir daí, pensarmos em políticas públicas”, disse.
Estruturado em três eixos, o plano prevê ações nos âmbitos educacional, econômico e repressivo. Entre elas, a criação de um observatório sobre a pirataria que reunirá dados e pesquisas sobre o tema e a criação de unidades estaduais para combate da pirataria. Boa parte das ações repete o que já foi previsto nos documentos anteriores, tais como a capacitação de agentes públicos para o combate à pirataria e conscientizar o consumidor e até órgãos sobre as mazelas de adquirir produtos falsificados.
“Precisamos capacitar e desenvolver operações integradas entre a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], especialmente no caso da falsificação de medicamentos”, disse Caetano. Também estão previstas ações como o combate à pirataria nas cidades-sede da Copa do Mundo, atendendo à solicitação da Federação Internacional de Futebol (Fifa).
Para o integrante do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para Acesso a Informação (Gpopai) da Universidade de São Paulo (USP) e membro do CNCP, Pablo Ortellado, a construção de um diagnóstico é essencial para o debate sobre a pirataria. “A radiografia [da pirataria no Brasil] é um esforço para tentar entender esse fenômeno complexo que é a pirataria”.
Para Portellada, o principal apelo para a difusão da pirataria não são os baixos preços cobrados pelos falsificadores, mas os altos preços usados pela indústria. Ele avalia que o plano, mais ações repressivas, que aprofundam a discussão do tema, “é um plano muito focado nos aspectos criminais e repressivos, mas tenta avançar no entendimento da pirataria como um fenômeno complexo de delito de massa, estimulado pela política de preços da indústria”,
