A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (27/10), o projeto de lei 2.187/2020, de autoria da deputada Rosane Félix (PSD), que concede o Selo Amigos dos Animais às empresas que fizerem doação de ração para associações que promovam assistência e alimentação de animais de rua. O texto seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo. (leia mais abaixo)
A proposta altera a Lei 5.310/2008, que restringia o selo apenas às empresas que contribuíssem com quantias em dinheiro. A proposta também modifica os valores das doações que determina a concessão dos selos ouro, prata e bronze. As empresas que doarem valores acima de três mil UFIR-RJ, aproximadamente R$ 10.665,00, receberão o selo ouro; as que doarem valores acima de 1,5 mil UFIR-RJ, equivalente a R$ 5.332,00, receberão o selo prata, já as companhias que doarem quantias até mil UFIR-RJ, aproximadamente R$ 3.555,00, ficarão com o selo bronze.
A concessão do selo assegura à pessoa jurídica o direito de utilizá-lo na divulgação de seus produtos, serviços e estabelecimentos comerciais com a validade de cinco anos, a partir da sua concessão. Os selos terão validade por quatro anos, podendo ser renovados por igual período. “Em virtude do avanço do coronavírus, é necessário incentivar a doação de ração para os animais de rua”, justifica Rosane Félix.
Fonte: AScom
