O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, participa, ao lado de membros da instituição, na próxima quarta-feira (13/09), a partir das 11 h, na sede da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj), de um ato de repúdio à Proposta de Emenda à Constituição nº 5 de 2021 (PEC 5/2021). O texto, que tramita atualmente no Congresso Nacional, altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em prejuízo à independência e à autonomia do Ministério Público brasileiro. (leia mais abaixo)
Em nota conjunta divulgada na última quinta-feira (07/10), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) alertam para uma possível interferência externa à atuação do Parquet.(leia mais abaixo)
“Inúmeras – e preocupantes – foram as modificações apresentadas no texto substitutivo da PEC, o qual ressalta, ainda mais, as inconsistências já flagrantes na proposição inicial. Essa situação atrai diversos problemas para o Ministério Público, entre os quais se destacam a violação à independência institucional, o desequilíbrio federativo na composição de seu Conselho Nacional e o desrespeito à autonomia de cada um de seus segmentos”, diz um dos trechos da nota. A Amperj fica na Rua Rodrigo Silva, 26/8º andar, Centro do Rio.(leia mais abaixo)
ATO CONTRA A PEC 05
PELA INDEPENDÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Quarta-feira, dia 13, às 11 horas
Sede da Amperj (Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro)
Endereço: Rua Rodrigo Silva, 26/8º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ
