O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai poder fornecer à Polícia Federal os dados biométricos de investigados pelos atos extremistas que aconteceram no dia 8 de janeiro, em Brasília. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no inquérito que investiga a responsabilidade de autoridades e outras pessoas pelos delitos ocorridos nas sedes dos Três Poderes. (leia mais abaixo)
Na decisão, Moraes também determina que a investigação da PF tenha acesso aos “serviços de conferência das bases de dados contendo os dados biográficos e fotografias dos indivíduos cadastrados” na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatram) e do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). O ministro considerou a medida pertinente para a elucidação das investigações.(leia mais abaixo)
O inquérito ainda solicita que, ao transferirem as informações, os órgãos adotem medidas de segurança referidas na Lei Geral de Proteção de Dados, por haver dados pessoais envolvidos.(leia mais abaixo)
Ibaneis
Nesta quinta-feira (9), a perícia feita pela PF no celular do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), constatou que ele não se omitiu diante dos episódios de vandalismo registrados em Brasília.(leia mais abaixo)
Segundo a corporação, desde o dia anterior Ibaneis manteve contato com autoridades do governo federal, do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e de órgãos de segurança do DF para tentar impedir os atos de violência na capital federal.(leia mais abaixo)
“Pela análise da mídia disponível, considerando todo o exposto, de forma cronológica, a investigação não revelou atos do governador Ibaneis em mudar planejamento, desfazer ordens de autoridades das forças de segurança, omitir informações a autoridades superiores do Governo Federal ou mesmo impedir a repressão do avanço dos manifestantes durante os atos de vandalismo e invasão”, afirmou a PF.
