Aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro têm vivido dias de incerteza após receberem telegramas, desde o ano passado, do Fundo Único de Previdência Social do Rio de Janeiro (Rioprevidência), sobre mudanças no cálculo do pagamento de pensões. Isso se deve à aplicação do Tema 359 do Supremo Tribunal Federal (STF).(Leia mais abaixo)
O caso em questão estabeleceu que o teto constitucional se aplica à soma de todos os benefícios recebidos por servidores públicos. Isso significa que, se a soma de uma aposentadoria com uma pensão ultrapassar o teto constitucional, hoje estabelecido no valor de R$ 48.008,52, o valor excedente será descontado do beneficiário.(Leia mais abaixo)
Advogada critica forma como comunicação ocorre
De acordo com a advogada Luciana Gouvêa, especialista em Direito Previdenciário, os telegramas enviados são vagos e têm causado pânico desnecessário.(Leia mais abaixo)
— Essas comunicações não não especificam se o corte já está acontecendo ou se haverá um processo de verificação. Isso só gera medo e confusão — afirma.(Leia mais abaixo)
Para a especialista, a medida é injusta.(Leia mais abaixo)
— No fim, a pessoa pode acabar recebendo apenas um desses benefícios, o que é extremamente injusto, pois ela contribuiu ao longo da vida para ambos — diz.(Leia mais abaixo)
Descontos podem ser contestados na Justiça
Luciana Gouvêa destaca que, antes de qualquer desconto, os beneficiários têm o direito de serem notificados formalmente, com a oportunidade de apresentar defesa:(Leia mais abaixo)
— O governo não pode simplesmente aplicar um corte sem dar o direito ao contraditório e à ampla defesa. As pessoas precisam ser informadas com clareza sobre o que está acontecendo e ter a chance de contestar.(Leia mais abaixo)
Como deve ser feita a notificação formal
O procedimento correto inclui a notificação formal dos segurados, com a possibilidade de apresentação de provas e argumentos antes de qualquer decisão.(Leia mais abaixo)
Procurado, o Rioprevidência não se manifestou sobre a realização dos possíveis cortes nem informou o número de pensionistas submetidos ao entendimento do STF no que diz respeito aos vencimentos.
Fonte: Extra
