sexta-feira, 8 de maio de 2015 – Foto: Ascom
Na segunda-feira (11), a partir das 14h, os 25 vereadores mirins da Câmara Municipal de Campos vão participar de uma palestra sobre maioridade penal na Escola Municipal de Gestão Pública do Legislativo (Emugle). Segundo a coordenadora do Parlamento Mirim, Marilene Merlyn, a palestra será ministrada por dois advogados da 12ª Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Campos).
“Fiz a solicitação junto ao presidente da OAB (Carlos Fernando Monteiro Guru), que ficou de confirmar os nomes dos advogados que irão falar sobre o tema”, disse.
Marilene afirmou ainda que o objetivo da palestra será inteirar os vereadores mirins da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
“Recebemos um convite do promotor Marcelo Lessa para que dois vereadores mirins participem de uma mesa de debates sobre esse tema, no próximo dia 19, no Uniflu (Centro Universitário Fluminense). Também estou enviando e-mail para as escolas para pedir que trabalhem o tema nas salas de aula”, afirmou.
Marilene disse que está pensando em chamar para o debate a presidente do Parlamento Mirim, Karolina Santos de Matos, aluna da Escola Estadual Dom Otaviano de Albuquerque, em Ururaí, e o primeiro vice-presidente Ryan Sardinha Nogueira, do Colégio Estadual João Batista de Paula Barroso, em Goitacazes.
Em março deste ano, por 42 votos a favor e 17 contra, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados considerou constitucional a PEC. O texto agora está na comissão especial.
O Brasil tem hoje 20 mil jovens cumprindo medidas socioeducativas em meio fechado. Outros 69 mil condenados por crimes estão em meio aberto. Segundo especialistas, a redução da maioridade ampliaria a população carcerária de 535 mil pessoas presas, o que colocaria o país no quarto lugar do ranking mundial.
