Representantes da prefeitura e das comunidades e assentamentos quilombolas de Campos estiveram, nesta semana, reunidos em Campos com o superintendente regional do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Castilho. Em pauta, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID); a implementação da Sala da Cidadania; e a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que vai permitir que quilombolas saiam da informalidade.
Segundo a presidente do Instituto de Desenvolvimento Afro Norte Noroeste Fluminense, Lucimara Muniz, o RTID identifica o território quilombola, bem como a situação fundiária da terra reivindicada pelos remanescentes. Campos tem 18 comunidades, sendo que 12 ainda aguardam reconhecimento por parte do Incra. Com relação à Sala da Cidadania, uma parceria do Incra com a Prefeitura de Campos, vai permitir que os quilombolas e assentados não precisem se deslocar até à capital para resolver processos e ter acesso aos programas e assistência técnica oferecidos pelo órgão federal.
— A parceria para implementação da Sala da Cidadania em breve será formalizada. O Incra e o prefeito Rafael Diniz já vêm conversando sobre isso. Essa sala vai facilitar a vida dos quilombolas, vai dar apoio às comunidades que vão poder resolver, por aqui mesmo, uma situação de terra, certidão, assistência técnica — disse Muniz.
Durante o encontro, foi anunciado que no próximo dia 8 de junho, em Magé, será formalizada parceria do Incra com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj) e que vai permitir a emissão da DAP. A declaração dá direito aos quilombolas de venderem mercadorias com certificação, emitir nota, e também de entrar em programas como de Aquisição de Alimentos (PAA).
— Hoje os quilombolas e assentados vivem na informalidade. Com esta declaração, vão poder formar cooperativas e até fornecer a mercadoria da agricultura familiar para a merenda escolar — comemora Lucimara.
O superintendente municipal de Planejamento, Marcel Cardoso, disse que a Prefeitura de Campos acompanha esse processo. Desde o início de 2017, este é o quarto encontro que representantes da prefeitura têm com o Incra – o primeiro foi com o prefeito Rafael Diniz – em prol dos assentados e quilombolas. — Neste encontro, além de prestar esclarecimentos acerca dos programas e ações que estamos fazendo, destacamos a integração das políticas em infraestrutura, educação, igualdade, iluminação, limpeza, desenvolvimento humano, econômico. Várias secretarias estão envolvidas neste processo. Este encontro foi mais uma oportunidade para dialogar com a população — disse Marcel que esteve acompanhado do superintendente adjunto de Igualdade Racial, Rogério Siqueira.
Fonte: Comunicação PMCG
