O IV Seminário de Combate ao Trabalho Infantil, realizado na tarde desta sexta-feira (23), na Câmara Municipal, abordou o tema “A Exploração da Mão de Obra de Crianças e Adolescentes nas Cadeias Produtivas”. Duas palestras foram ministradas e um debate foi realizado no final do evento, além de esclarecimento de perguntas dos espectadores.
Na primeira palestra do Seminário, a advogada e comissária aposentada da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos, Nívea Ferreira Fraga, abordou “O Trabalho Infantil na Cadeia Produtiva”.
— Muitas vezes a sociedade não denuncia o trabalho infantil por medo de qual será a penalização que os pais vão sofrer. É importante que se saiba que esses pais não serão presos. O que considero importante é rever a questão dos acolhimentos institucionais. A retirada da criança do convívio com sua família acontece em alguns casos, mas é preciso cuidado ao avaliar o resultado de uma medida dessas — disse Nívea.
O advogado trabalhista, pós-graduado em Direito do Trabalho, Fauze Jassus, abordou em palestra o tema “Trabalho Infantil não é Brincadeira de Criança: Mitos e Verdades”.
— Há a desculpa de que a criança, em determinados casos, trabalha porque precisa ajudar no sustento da família. É importante ressaltar que a responsabilidade para o sustento das crianças é dos pais. Em caso de impossibilidade da família, a responsabilidade passa para a sociedade e para o Estado. Percebam que a responsabilidade de sustento nunca é da própria criança — conta Fauze.
Fonte: Comunicação PMCG
