terça-feira, 17 de dezembro de 2013 – Foto: Campos 24 Horas
Orçamento prevê R$ 300 milhões para o Plano de Cargos e Salários e emendas de vereadores
Tendo como novidades as emendas impositivas, no total de R$ 25 milhões (R$ 1 milhão para cada vereador), e ainda R$ 300 milhões destinados à provisão das despesas com o Planos de Cargos e Salários (PCS), a Câmara de Vereadores de Campos deve votar na sessão ordinária desta quarta-feira (18) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2014. O Orçamento do município está estimado em torno de R$ 2,5 bilhões para 2014, o 16º do País.
O Legislativo cumpriu o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e realizou audiências públicas para discussão da LOA e do Plano Plurianual Anual (PPA), com representantes do governo e da sociedade civil. Em seguida os vereadores apresentaram suas emendas que serão analisadas e votadas nesta sessão. O do orçamento está estimado em R$ 2,5 bilhões.
Estão incluídos na pauta de votação a criação de cinco fundos, são eles o Fundo do Esporte, Fundo Municipal de Cultura, Fundo Municipal do Idoso, Fundo de Saneamento Básico e o Fundo para a Escola de Gestão Pública criado pela Câmara de Vereadores.
A peça orçamentária do próximo ano vai contemplar os 25 vereadores com emendas impositivas de R$ 1 milhão para cada parlamentar, que terá a prerrogativa de alocar recursos para obras e serviços em suas comunidades. No total serão analisadas 37 emendas no plenário, dentre elas 5 serão apresentadas pela bancada de oposição.
A LOA estima a receita e fixa a despesa de Campos para o exercício de 2014 em R$ 2.484.532.000,00. Desse total, 42% (R$ 524 milhões), serão destinados a área da saúde, cujo mínimo, segundo determina a Constituição, é de 15%, ou seja, 27% a mais.
A área da Educação ficará com mais de R$ 326 milhões e obras R$ 481 milhões. A Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura é responsável, por exemplo, pela construção das unidades escolares e do projeto do Aeromóvel, estimado em R$ 300 milhões.
Na Lei Orçamentária estão também inseridos cerca de R$ 300 milhões para serem investidos no Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos municipais.
“Após as discussões, a Comissão de Finanças fará a adequação das emendas aprovadas junto ao PPA (período 2014/2017). O PPA define os grandes programas da administração municipal para os próximos quatro anos. Feita a conclusão deste processo iniciaremos o recesso e os vereadores seguirão os trabalhos em seus gabinetes. Caso haja alguma emergência, podemos nos reunir extraordinariamente antes do nosso retorno em fevereiro”, explicou o presidente da Câmara, Edson Batista.
