segunda-feira, 29 de dezembro de 2014 – Foto: Campos 24 Horas
Na última sessão do ano, a Câmara Municipal vota nesta segunda-feira (29), em sessão com inicio às 10 horas, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Campos para 2015. O Orçamento do município do próximo ano é estimado em cerca de R$ 2,1 bilhões. Será a última sessão do ano, informou o presidente do Legislativo, vereador Edson Batista. Depois, a Câmara entre em período de recesso.
A Lei Orçamentária foi votada este ano com certo atraso porque o Executivo, depois de enviá-la à Câmara, solicitou sua devolução para alguns ajustes, tendo em vista as estimativas de queda de receita para 2015. A lei precisa ser obrigatoriamente votada este ano. Do contrário, o Executivo ficaria obrigado no próximo ano em 2015 a trabalhar com base no Orçamento do exercício do ano anterior.
Os vereadores participaram de reuniões internas nos últimos dias para tratar da inclusão de emendas. Pela primeira vez, os 25 legisladores municipais terão emendas impositivas no valor de R$ 1 milhão para cada um. Esse valor total de R$ 25 milhões será convertido em obras prioritárias que serão indicadas pelos vereadores após ouvirem suas comunidades.
As emendas impositivas foram destacadas pelo vereador Edson Batista, presidente da Câmara, como mais uma grande conquista para o Legislativo. “Trata-se de uma grande conquista, que começou em Brasília este ano no Congresso Nacional. Agora, é a vez do nosso Poder Legislativo aplicar aqui também. As emendas impositivas é uma forma de praticar o orçamento participativo”, afirmou Edson.
Na prática, o dispositivo que incorporou as emendas impositivas no texto da Lei Orgânica do Município obriga o Executivo a executar as emendas dos vereadores.
“Ao contrário do que ocorria antes, agora essas emendas estão incluídas no Orçamento do município. E vieram para transformar as relações entre a Câmara e o Poder Executivo. Vai ser inaugurado um novo paradigma na relação da Câmara com o Executivo, de mais independência do Legislativo, na medida em que o vereador terá seu papel fortalecido, assim como o próprio poder Legislativo”, avaliou.
A Câmara já realizou a audiência pública com a participação dos vereadores e representantes da sociedade civil para a discussão do Orçamento. Ontem, Edson Batista teve uma reunião em seu gabinete com o subsecretário de Controle e Auditoria da prefeitura, José Alves Azevedo Neto.
A reunião tratou dos ajustes finais na lei orçamentária, que este ano sofrerá um contingenciamento de recursos em várias áreas, em razão da redução e atrasos da verba dos royalties do petróleo, além de diminuição de outros repasses de recursos pelo governo federal.
