O dilema de campistas com câncer: sobrecarga em hospitais e demora por tratamento; Estado emite nota

Postado por Fabiano Venancio – A descoberta de um câncer, por si só, já é uma situação difícil, também um dos momentos mais desafiadores da vida quando a luta contra a doença é cercada de circunstâncias favoráveis ao avanço da enfermidade, como a ausência de diagnóstico precoce e a demora por tratamento dentro de prazos razoáveis. Em Campos, as 85 pessoas que se encontram na fila há vários meses à espera de uma regulação do governo estadual para serem atendidas e iniciarem o enfrentamento clínico, vivem um drama desesperador que só agrava uma situação de angústia e incerteza. Levantamento do jornalismo do Campos 24 Horas mostra a sobrecarga nas UNACONs (unidades que tratam do câncer) em três hospitais locais, inclusive com dados revelados pelo diretor de um desses hospitais. O drama dos pacientes foi revelado pelo vereador Anderson de Mattos (Republicanos) esta semana na tribuna da Câmara Municipal. A reportagem aprofundou o levantamento e questionou a Secretaria Estadual de Saúde, que enviou nota nas últimas horas com explicações sobre a demora na abertura de vagas para tratamento nas unidades de saúde da cidade (veja ao final desta matéria). A Prefeitura de Campos também explicou através de nota como faz o primeiro atendimento a esses pacientes. E ainda mostramos o que dizem alguns pacientes sobre o drama pelo qual estão passando.

O vereador Anderson afirmou ao Campos 24 Horas que encaminhou ofício à Secretaria Estadual de Saúde cobrando a tomada de providências num prazo de 15 dias a fim de que esses pacientes iniciem o tratamento. Caso contrário, o legislador prometeu adotar providências junto ao Ministério Público e outros órgãos.

“Eu tive câncer há 19 anos. Sei o quanto essa doença atormenta o psicológico com insegurança, medo e tristeza. Isso tudo se agrava com a espera. Quanto antes realizar o tratamento, menor é o sofrimento da pessoa”, postou Anderson em suas redes sociais.

O legislador foi seguido no Instagram por pacientes que hoje lutam contra a doença. Alguns, cansados de esperar, apelam para a Justiça, como Solange Pareto. ‘Sou paciente oncológica com câncer de mama com metástase nos ossos. Tive que entrar na Justiça para ter uma medicação”.

Elaine Toledo, paciente de São João da Barra, conta sobre a sua via-crucis. “Eu descobri (o câncer) em fevereiro e só consegui a consulta na última segunda-feira. Mesmo assim, a médica me passou uma bateria de exames, mas o Beda não faz mais exames para quem é de outro município. Agora estou na fila novamente para fazer esses exames para a regulação em São João da Barra. Não marcaram ainda, e ainda dizem que é prioridade. É bonito fazer campanhas para descobrir o câncer precoce, mas na prática é diferente. Demora para se conseguir um tratamento”  

A pessoa fica sem chão quando recebe a notícia com pensamentos e sentimentos desesperadores em relação ao amanhã.

“Consegui fazer tomografia computadorizada, consulta com o oncologista clinico e o toráxico, biópsia e reação imunoistoquímica em um mês. Imediatamente iniciei a quimioterapia. Quando isso acontece, a pessoa consegue ser curada”, observou Anderson.  

“Eu ficava com pensamentos e sentimentos desesperadores. A pessoa não sabe se conseguirá sobreviver, não sabe como será o dia de amanhã, que poderá não chegar para quem sofre dessa doença. É horrível. Na época minhas filhas eram pequenas, eu ficava aflito pensando o que seria delas se eu morresse. Só Deus mesmo”, concluiu o vereador.

OFERTA – Campos conta com três Unacons (Unidades de alta complexidade em oncologia), casos dos hospitais Álvaro Alvim, Beneficência Portuguesa e Dr. Beda, que atendem a oito municípios num total de mais 770 mil habitantes.

O Ministério da Saúde autoriza a abertura de uma Unacon em municípios de regiões com 500 mil habitantes. “Aqui nós temos 770 mil na região. Mesmo que tivéssemos 1 milhão, ainda restaria uma Unacon. Temos capacidade de atendimento, mas o Estado não faz a regulação”, observou Anderson de Mattos.

Mas mesmo toda capacidade instalada teoricamente não permite uma situação confortável no atendimento de pacientes oncológicos em Campos.

A Unacon do Álvaro Alvim encontra-se no limite de sua capacidade de atendimento, enquanto a da Beneficência Portuguesa tem limitações de espaço. E o Dr. Beda concentra suas atenções mais na quimioterapia e radioterapia, menos no atendimento primário.

O diretor presidente da Fundação Benedito Pereira Nunes, mantenedora do Álvaro Alvim, Geraldo Augusto Venâncio, admite que a unidade hospitalar registra sobrecarga no atendimento oncológico, “inclusive com o atendimento a pacientes de municípios de outras regiões do Estado”.

ESTADO EXPLICA – O Complexo Estadual de Regulação (CER) da Secretaria Estadual de Saúde, em resposta a um questionamento da reportagem do Campos 24 Horas, alega que os agendamentos para consulta pela primeira vez em oncologia dependem da oferta disponibilizada pelas unidades de saúde.

Segundo o CER, os pacientes são encaminhados com forte suspeita, mas ainda sem a confirmação diagnóstica. Os casos são avaliados e classificados por critérios de gravidade e, assim, os casos mais graves são encaminhados como prioridade.

Além disso, o CER faz agendamentos de acordo com as características das vagas ofertadas pelas Unacons que podem ser indicadas para diferentes perfis de pacientes.

Por isso, uma vaga liberada no sistema só vai para o primeiro paciente da lista se ela tiver condições para atendê-lo segundo a complexidade do tratamento. Caso contrário, necessitará aguardar vaga especifica em outra Unacon.

No momento, na região Norte Fluminense, o prazo médio para o atendimento em oncologia geral (adulto) é de 37 dias. O acompanhamento pode ser feito no Painel Público do complexo Estadual da Regulação (https://painel.saude.rj.gov.br/usuario-do-sus/usuario-do-sus.html

DIREITO PELO SUS – O tratamento de câncer é uma urgência e um direito garantido pela Constituição Federal, através do Sistema Único de Saúde (SUS).

No entanto, muitos pacientes enfrentam atrasos significativos no início e continuidade de seus tratamentos, o que pode comprometer seriamente sua saúde e chances de recuperação.

O atraso no tratamento pode ter consequências graves para a saúde do paciente, incluindo o avanço da doença, menor eficácia do tratamento e maior risco de complicações. Em alguns casos, os atrasos podem ser fatais.

Além dos impactos físicos, o atraso no tratamento também afeta o bem-estar emocional e psicológico dos pacientes. A incerteza e o medo associados à espera podem levar à ansiedade, depressão e sentimentos de desamparo.

NOTA DA PREFEITURA DE CAMPOS – A Subsecretaria de Atenção Especializada à Saúde, responsável pelo gerenciamento do Núcleo Municipal de Regulação em Saúde, esclarece que o serviço de oncologia é classificado como de alta complexidade, cuja regulação dos pacientes é de responsabilidade do Governo do Estado. Dentro desse contexto, o município tem o papel de receber o paciente, seja ele encaminhado pela atenção básica ou pelo serviço de emergência onde foi realizado o diagnóstico. O atendimento ao paciente, que deve estar com encaminhamento médico, com imagem fortemente sugestiva para neoplasia ou biópsia, é feito na Sala 6 no Núcleo de Regulação, onde é aberto processo e feita a inserção no Sistema Estadual de Regulação (SER). 

A partir daí, inicia-se o monitoramento da regulação estadual desse paciente, que ocorre por meio da liberação da “chave Unacon”. Quando esta ocorre, o paciente ou familiar é contatado pelo Núcleo Municipal de Regulação em Saúde para fazer, presencialmente na Sala 6, a retirada da chave para a primeira consulta na Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON).
O Sistema Estadual de Regulação (SER) é o principal canal de comunicação e monitoramento desses pacientes entre os dois órgãos, para atualização dos exames, informações sobre paciente, como internação e urgências, mas eventualmente faz-se contato direto com a Secretaria de Estado de Saúde mediante algum caso que identifique maior prioridade.

Todos os pacientes que dão entrada no serviço de oncologia na Sala 6 são acolhidos e acompanhados através das regulações, com atualização da fila de espera municipal que é feita diariamente. O paciente, quando solicitado, pode ter acesso a posição dele na fila do município a partir das regulações feitas pelo Estado. Vale ratificar que o paciente é inserido na fila estadual, mas o município não tem gerência sobre ela. Cabe ao Estado informar a posição do paciente na fila estadual, sendo a porta de entrada a primeira consulta na UNACON.

Informamos também que o tempo médio decorrido entre o diagnóstico e o início do tratamento oncológico é variável, dependendo da especialidade à qual o paciente foi encaminhado e da posição na fila de espera estadual. Portanto, não é possível determinar um tempo específico, pois ele varia conforme o paciente, o tipo de caso e a prioridade clínica.

Cabe ressaltar que dentro do sistema estadual, o município informa os dados pessoais do paciente e os exames do paciente, a avaliação de regulação é uma atribuição do Estado. E, como já foi informado, Campos consegue visualizar os pacientes que são inseridos por aqui. Não temos conhecimento de quantos pacientes são de cada município da região. Campos tem Programação Pactuada e Integrada (PPI), que atende outros municípios nas suas Unacons, mas a quantidade de pacientes, a especialidade desses pacientes, não tem como visualizar visto que não é o órgão regulador. Essa visualização é da Central de Regulação Estadual. (Leia mais abaixo)
 
Campos possui três serviços de UNACONs estruturados: no Hospital do Dr. Beda, Hospital Escola Álvaro Alvim (HEAA) e Hospital Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos que atendem a fila única do Estado. Os pacientes regulados através dos serviços das três UNACON recebem todo o aporte, como biópsia, tomografia, ressonância, exames laboratoriais e todo tratamento. A UNACON para a ser a unidade de referência para o paciente. As vagas disponibilizadas pelos três serviços de UVACONs são ofertadas diretamente ao Estado, que realiza as regulações da fila estadual contemplando os munícipes de Campos e de outras cidades da Região Norte.

Também cabe informar que os pacientes que são atendidos na Sala 6 do Núcleo Municipal de Regulação em Saúde e não tem suas solicitações atendidas e, que procuram a direção, são acolhidos e encaminhados à Ouvidoria da Saúde para formular a queixa para possamos dar prosseguimentos as providências necessárias junto ao setor. A Ouvidoria funciona no prédio principal da Secretaria Municipal de Saúde.

Vale ressaltar ainda que saúde é tripartite, ou seja, de responsabilidade do Governo Federal, Estadual e Municipal. Existe uma pactuação para referência da Rede de Alta Complexidade em oncologia no âmbito do estado do Rio de Janeiro, onde Campos é referência na Região Norte, disponibilizando serviços para a rede estadual, atendendo os municípios como Macaé, Carapebus, Quissamã, São João da Barra, São Fidélis e São Francisco de Itabapoana.