Novos cons. tutelares: começa curso de capacitação – Campos 24Horas

17/11/2015 às 12h35 – Foto: Sup. de Comunicação
O curso de capacitação obrigatória no processo de formação dos novos conselheiros tutelares começou na noite desta segunda-feira (16). O curso terá duas semanas, com carga horária de 30 horas/aula, com as aulas ministradas das 18h30 às 21h30, no auditório dos Conselhos Tutelares, no Edifício Centro Executivo de Campos, na Avenida Alberto Torres, no Centro.

A presidente da Comissão Especial Eleitoral, Iohana Fernandes Carneiro Barreto, informa que o curso é de caráter eliminatório, ou seja, o candidato selecionado que faltar e não apresentar justificativa é eliminado, conforme normas definidas no edital do processo seletivo.

Iohana explica que participam do curso de capacitação, os 25 titulares e os 25 suplentes. Após o curso, será feita avaliação de conhecimento. A listagem com o resultado final será publicada no dia 7 de dezembro, e a posse será no dia 10 de janeiro de 2016.

O conteúdo do curso trata de assuntos específicos da função, com ênfase no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), consignado na Lei 08069 de 13 de julho de 1990.

Neste início do curso, os futuros conselheiros tutelares conheceram o papel do Conselho Tutelar, a concepção, natureza, composição, atribuições legais, regimento e organização administrativa, os direitos, deveres e vedações administrativas dos conselheiros tutelares; e também sobre o SGD (Sistema de Garantia dos Direitos); considerações sobre o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, ente outros temas do conteúdo do curso.

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