sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 – Foto: Filipe Lemos e Saulo Garcez / Campos 24 Horas
BRs 101 e 356 são fechadas por manifestantes na noite desta sexta-feira. Comandante do 6ª CPA da PM determina condução do responsável pela Ampla
Em novo protesto no início da noite desta sexta-feira(6), moradores do Conjunto Habitacional Morar Feliz Tapera 2 fecham a BR-101 (Campos-Rio). No local, há algumas pessoas que foram notificadas pela prefeitura para que deixem as casas, já que compraram as mesmas, o que não é permitido.
Em outra manifestação, em Três Vendas, moradores fecham a BR-356(Campos-Itaperuna).
O comandante eventual do 6º Comando de Policiamento de Área(6º CPA/PM), Coronel Lúcio Flávio Baracho(foto ao lado entre manifestantes), está em Três Vendas, onde há grande revolta por causa da falta de energia há 30 horas. Ele determinou que uma equipe de PMs se desloque até a Ampla e conduza o responsável pela concessionária em Campos até a localidade de Três Vendas para que a comunidade tenha uma posição em relação ao retorno da energia.
O Coronel Baracho falou por telefone com o editor do Campos 24 Horas, Fabiano Venancio. “Desde a noite de ontem não tem luz na localidade, apesar dos moradores terem acionado o serviço de emergência da Ampla. Há cerca de 300 pessoas aqui. Então, achamos por bem trazer a equipe da Ampla aqui para negociação e prestação de contas, a fim de que possamos liberar a pista”, disse o Coronel.
No início da madrugada, no fechamento desta matéria, uma equipe da Ampla chegava a Três Vendas .
Tapera – Já na Tapera, onde há cerca de 150 manifestantes, pessoas que compraram casas no Conjunto Morar Feliz dizem que a prefeitura deu um prazo até a próxima segunda-feira para que elas saíam dos imóveis. Elas não são de famílias oriundas de áreas de risco, razão porque não podem ocupar as casas do Morar Feliz. 
A prefeitura, por sua vez, informa que, ao ser contemplado com um imóvel do Morar Feliz, o beneficiário assina um termo de compromisso de bom uso da casa, tomando ciência que qualquer negociação – tal como venda, aluguel, transferência ou cessão – é proibida, sob a pena de perda do imóvel
Doméstica diz que comprou uma casa por R$ 13 mil na Tapera
Uma das manifestantes, a doméstica Marcele Teófilo Oliveira, de 25 anos,(foto ao lado), disse ao Campos 24 Horas que pagou R$ 13 mil por uma casa no Conjunto Morar Feliz 2.
“Há um ano, dei R$ 13 mil na casa. Muita gente comprou uma casa aqui no Tapera 2. E, agora, estão falando que teremos que sair em 72 horas. Mas, não temos pra onde ir”, disse a moradora.
Marcele, que trabalha como doméstica e tem uma renda mensal de um salário mínimo, afirma que, na ocasião em que foi feito o cadastro para escolha de quem seria beneficiado com as casas do Conjunto Tapera 2, ela morava de aluguel numa casa às margens da BR-101. Todavia, não foi contemplada.
Ela também alega que não sabia que é proibida a compra da casa.
“Eu não sabia que não poderia comprar. Se eu soubesse, não teria comprado. Eu preciso morar aqui. Eu não estaria aqui na pista se não tivesse necessidade”, afirmou. Segundo ainda a doméstica, tem dois filhos e o marido é porteiro de uma empresa.
Retomada de algumas casas e critério do Morar Feliz
Ao ser contemplado com um imóvel do Morar Feliz, o beneficiário assina um termo de compromisso de bom uso da casa, tomando ciência que qualquer negociação – tal como venda, aluguel, transferência ou cessão – é proibida, sob a pena de perda do imóvel e impedimento de novamente ser beneficiado por programas habitacionais do município. A sanção é prevista tanto para quem recebeu a casa e a negociou, como para a pessoa que indevidamente adquiriu e passou a residir no imóvel. As sanções e os direitos são previstos em decreto municipal e, constatada a denúncia, a secretaria retoma a casa.
Na última quarta-feira (4), uma casa do condomínio Morar Feliz da Tapera II foi retomada pela Secretaria da Família e Assistência Social, após denúncia de moradores que testemunharam que o imóvel sequer chegou a ser habitado. A Diretoria de Políticas Habitacionais tentou, várias vezes e sem sucesso, contato com a pessoa beneficiada. Confirmada a denúncia, com o apoio do Grupo de Ações Especiais (GAE) da Guarda Civil e da Postura Municipal, os móveis que estavam na casa foram recolhidos e acautelados no Almoxarifado da Secretaria, até que o dono compareça para reavê-los. Nesta quinta-feira (5), nova família (um casal e três filhos menores), já cadastrada para o benefício, recebeu a chave da casa e passou a residir na Rua 13, da Quadra G, do Tapera II.
Além do critério da vulnerabilidade socioeconômica, para ter direito às casas do Morar Feliz, as famílias precisam estar cadastradas na Secretaria Municipal da Família e Assistência Social (SMFAS); serem moradoras ou terem sido removidas de área de risco e comprovarem residência fixa em Campos há, pelo menos, 5 anos. Quando o Morar Feliz foi lançado, em 2009, a SMFAS – antiga Promoção Social – já registrava famílias há mais de 8 anos no Aluguel Social e em áreas de risco (como Lagoa do Sapo e Ilha de Ururaí), aguardando para serem beneficiadas com a casa própria.
