A necessidade da instalação de uma comissão de fiscalização na Câmara Municipal de Campos para apurar os gastos da Prefeitura no combate à pandemia do novo coronavírus e, assim garantir transparência, ganha força no Legislativo, em meio a escândalos que se sucedem em vários estados e municípios do País. O Campos 24 Horas ouviu os vereadores Josiane Morumbi, Cabo Alonsimar, Álvaro Oliveira e Eduardo Crespo sobre o projeto de autoria do vereador Igor Pereira (SD) para criação da comissão. Apesar de ter sido apresentado em abril, o presidente da Câmara, Fred Machado, decidiu não pautar até agora para votação. (leia mais abaixo)
ÁLVARO OLIVEIRA – O vereador Álvaro Oliveira (SD) se compromete a apoiar o projeto, que permanece nas gavetas da Câmara, e espera que o presidente da Câmara, Fred Machado, inclua na pauta da próxima sessão virtual do Legislativo.
“O Igor me ligou e eu disse que me comprometo inclusive a assinar este projeto. O Orçamento executado na Saúde em Campos, nos últimos três anos, chegou à soma de R$ 2,3 bilhões. O volume de recursos suscita um questionamento: quando deste extraordinário volume de recursos foi destinado para o combate ao coronavírus? Eu espero que este projeto esteja incluído na pauta logo”, questionou.
Álvaro diverge dos vereadores da base governista, “que tem demonstrado preocupação com os gastos com o prometido hospital de campanha” que está sendo montado pelo governo estadual, cuja entrega já foi adiada por quatro vezes. Álvaro argumenta que a fiscalização destes gastos é uma tarefa dos deputados estaduais.
“Vereadores da base governista questionam os gastos de um hospital de campanha que não vai sair. Pelo que se ouviu sobre os hospitais de campanha prometidos pelo Estado, os de Campos e Casimiro de Abreu não são prioridades. Infelizmente. O que já foi gasto no hospital de campanha em Campos é atribuição dos deputados estaduais”, disse.
JOSIANE MORUMBI– Ouvida pelo Campos 24 Horas, a vereadora Josiane Morumbi (PROS) também considera o projeto de Igor como de “suma importância” e igualmente disse compartilhar do mesmo pensamento de outros vereadores sobre a necessidade de fiscalização dos gastos pelo Legislativo, mesmo diante das dificuldades diante da pandemia. A vereadora enfatizou a necessidade de inclusão do projeto na pauta da próxima sessão da Câmara e acrescentou que irá propor emendas ao texto.
“Precisamos que o projeto seja colocado em pauta e tenhamos de conhecimento de forma transparente de todos os documentos com os gastos relacionados ao Covid-19 no município. Iremos apoiar o projeto, mas já conversei com minha assessoria jurídica e vamos propor emendas para garantir os nossos objetivos nesta ação fiscalizadora”, analisou.
“Nós, vereadores, precisamos estar juntos neste projeto e montar essa comissão fiscalizadora no Legislativo, que tem essa prerrogativa de fiscalizar os gastos públicos. O projeto do vereador Igor é de suma importância para este momento de pandemia, em que vemos muitas situações de corrupção, o que é inaceitável. É inadmissível, mas infelizmente presenciamos muitos indícios de má fé e má gestão do poder público, e por causa disso muitas pedidas urgentes no combate ao Covid 19 ainda não foram tomadas”, finalizou Josiane.
CABO ALONSIMAR – A instalação de uma comissão para fiscalizar os gastos com a pandemia em Campos foi celebrada como “algo muito positivo” pelo vereador Cabo Alonsimar. “É uma cobrança da população, e nossa missão é fiscalizar. Em 2018 e 2019 entraram R$ 1, 6 bilhão no Orçamento da Saúde em Campos, 40 por cento do Orçamento total do município. Onde foi parar esse dinheiro?”, indagou.
“Esses e outros projetos tem meu apoio. A CPI da Saúde foi proposta há quase um ano, mas não andou porque sua instalação precisa de nove votos, mas conseguimos só sete. Mas outros gastos e opções do governo tem que ser questionados. O Restaurante Popular, que tem custo anual de R$ 4 milhões, iria permitir as pessoas mais pobres enfrentar a pandemia com maiores taxas de imunidade com uma melhor alimentação”, concluiu Alonsimar.
EDUARDO CRESPO – O vereador Eduardo Crespo (PR) também considera necessária não apenas a fiscalização dos gastos com a pandemia, como também outras sob suspeita na Saúde e outras áreas na atual administração municipal.
“Temos que colocar, sim, para votar este como também o pedido de abertura da CPI na Saúde e o da merenda superfaturada neste governo. É preciso investigar também a entrega de receitas azuis de remédios só para alguns em ano de eleição, assim como o tráfico de influência na Educação para se conseguir uma vaga para seu filho numa creche. É preciso também saber porque as escolas municipais não fizeram a última prova do Ideb, assim como o não pagamento dos salários em dia”, enumerou. “A população também exige transparência sobre os gastos na contratação de pessoal na prefeitura”, completou.
CÂMARA – Com os aumentos de casos de Covid-19, a Câmara passou a realizar sessões virtuais. Até agora os vereadores se reuniram virtualmente apenas duas vezes. O próprio Igor disse que foi instalado na Câmara uma “lei da mordaça” com as restrições aos demais vereadores neste período de pandemia. “Os vereadores da situação aprovaram uma resolução que me impede de pronunciar livremente sobre temas urgentes, além de apresentar requerimentos para que representantes do governo municipal prestes contas à população”.
GASTOS SOB SUSPEITA – Em Carapebus, uma operação da Polícia Militar cumpriu mandados de busca e apreensão após indícios de fraudes em dispensas de licitação para a aquisição de medicamentos, equipamentos de proteção individual (EPIs), testes rápidos para detecção da Covid-19, locação de equipamentos e insumos hospitalares e contratação de empresa para montagem de hospital de campanha.
Os indícios de superfaturamento de gastos no combate à pandemia atingem também o Rio de Janeiro, onde o governador Wilson Witzel (PSC) prometeu e não conseguiu entregar hospitais de campanha suspeitas de fraudes nos custos. A gravidade das denúncias e a fragilidade politica de Witzel levaram a Assembléia Legislativa (Alerj) a abrir um processo de afastamento do governador.
As denúncias de irregularidades no combate à pandemia atingem o Estado do Pará, onde a Polícia Federal cumpriu mandados no Palácio do Governo e na residência do governador Helder Barbalho. No Ceará há também investigações sobre suspeitas na compra de respiradores e insumos.
