Ações, projetos e iniciativas em torno da vacinação e controle da Covid-19 marcaram a reabertura dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Campos na manhã desta terça-feira (23). Por unanimidade, os vereadores aprovaram projeto de lei do vereador Bruno Vianna (PSL) que prevê multa no valor de R$ 25 mil para quem furar a fila da vacinação contra a Covid-19 no município. (leia mais abaixo).
O agente público que infringir as normas terá uma pena agravante. “Em se tratando de um agente político, que deve ser exemplo, o valor será triplicado. Entendemos a ansiedade que toda população vive para receber o imunizante. Mas é preciso respeitar os critérios determinados pelas autoridades de saúde”, comentou. (leia mais abaixo).
Bruno lembrou que, em todo o país, mais de três mil denúncias de pessoas furando a fila já chegaram até o Ministério Público. “Somente no Estado do Rio, cerca de 200 queixas já foram registradas. Nosso intuito é inibir que essa prática aconteça em nosso município”,frisou.
Já o Leon Gomes (PDT) apresentou projeto também aprovado por unanimidade que define prioridade na vacinação da Covid 19 para pessoas com deficiência. Leon argüiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência que confere a pessoas com deficiência direito ao atendimento prioritário com a finalidade de proteção e socorro em qualquer circunstância.
Também foi aprovado projeto do vereador Anderson de Matos (Republicanos) que torna essenciais todas as atividades religiosas em tempos de crise ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, bem como o livre exercício de culto, ainda que em situações de calamidade pública, emergência, epidemia ou de pandemia, aprovado com 13 votos a favor, dois votos contra, sete abstenções.
E por último, o projeto de resolução que altera o horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal das 9h30 para às 17h, todas às terças e quartas-feiras também foi aprovado por unanimidade.
De acordo com o Presidente da Câmara, Fábio Ribeiro (PSD) “a primeira sessão ordinária foi marcada pela aprovação de importantes projetos, com debate qualitativo, já que hoje na casa de leis temos representantes de diversos segmentos”.
O vice-prefeito Frederico Paes (MDB) participou da sessão representando o Prefeito Wladimir Garotinho, que se encontra cumprindo agenda em Brasília. A sessão contou ainda com dois projetos de lei e um projeto de resolução, aprovados.
BALANÇO – O vice-prefeito Frederico Paes apresentou um balanço dos 45 dias de gestão do Prefeito Wladimir Garotinho. Entre as ações neste período estão a criação do gabinete de crise; a busca de novos recursos para Campos em áreas fundamentais como saúde e obras; o pagamento de salários dos servidores e investimentos no combate ao Covid- 19.
O líder da bancada governista, Álvaro Oliveira (Pros) mostrou as ações da atual gestões distribuídas em 16 páginas, especialmente nas saúde, área social, limpeza publica, além de obras nos 54 dias de governo. “O prefeito, o vice, secretários arregaçaram mangas e foram trabalhar junto ao povo, ao lado da população que estava abandonada. Não se trata de lembrar o passado, mas o retrovisor nos mostra o perigo que enfrentamos mas que já passou”.
