Mudança no organograma garante maior eficácia à Câmara Municipal
Por Fabiano Venancio
A criação de nova estrutura administrativa a partir da elaboração de um novo Organograma, adequando seu quadro de pessoal a atual realidade, reflete o bom momento da Câmara Municipal, e ainda põe fim a um conflito judicial.
Através de uma nota, a Mesa Diretora do Legislativo fala sobre como foi possível a elaboração do novo organograma, que possibilitará a convocação dos aprovados no concurso público de 2012, e ainda viabilizará a implantação de uma biblioteca e a criação de 10 novas comissões de trabalho; confira a nota:
Nota de Esclarecimento
Com o objetivo de informar a nossa sociedade, enumeramos abaixo os fatos que determinaram a criação da nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes:
I – A CMCG arrastava, desde 2008, num conflito judicial no qual o Ministério Público demonstrou a ilegalidade de diversos cargos.
II – A gestão 2011/2012 resistiu à proposta do Ministério Publico e não buscou uma solução que atendesse aos órgãos fiscalizadores.
III – A atual gestão, através da nossa procuradoria e de um grupo de edis liderados pelo vereador Luís Alberto Oliveira, Neném, rompeu o ciclo conflituoso e buscou junto à Promotoria de Direitos Difusos a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que resultou na elaboração de um novo Organograma da CMCG.
IV – Tal mudança consistiu em corrigir as funções dos cargos de confiança, que eram descritos como atividades fins na estrutura anterior, porém tendo natureza política e consideradas inconstitucionais pelo o judiciário.
Com muito esforço e dedicação, após amplos debates e aprovação, por unanimidade em plenário, hoje foi publicado o novo organograma, objetivando adequação da atual realidade da CMCG, que conta com 25 vereadores, um canal de TV, implantação da biblioteca e criação de 10 novas comissões de trabalho, tudo na forma da Lei.
Acreditamos assim termos encerrado esta questão, criando condições de, a partir do ano que vem, atendermos as reais necessidades da CMCG em convocar os servidores aprovados no concurso de 2012, chamando-os na medida desta necessidade.
