Considerando a diminuição da cobertura vacinal em todo o estado, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde (CAO Saúde/MPRJ), encaminhou, nesta quinta-feira (05/10), orientação estratégica para todos os promotores que atuam na área da saúde coletiva. O objetivo é fomentar políticas públicas para o enfrentamento da baixa cobertura vacinal, com resolutividade para cumprimento das metas do Programa Nacional de Imunizações (PIN), do Ministério da Saúde. (leia mais abaixo)
No documento, o CAO Saúde/MPRJ ressalta a necessidade de uma atuação integrada entre órgãos e instituições, para acompanhar o cumprimento das metas do PNI no estado do Rio de Janeiro. Uma das metas é a retomada de índices seguros de cobertura vacinal em todo o território nacional, o que reduz a transmissão de doenças imunopreveníveis e a ocorrência de casos graves e mortes. Para tanto, pretende estimular a busca ativa e promover campanhas publicitárias de esclarecimento, visando a diminuir o absenteísmo vacinal. (leia mais abaixo)
Destaca ainda que, de acordo com informações do Ministério da Saúde acerca da ação de multivacinação, os municípios de Japeri, Nova Iguaçu, São João de Meriti e São Pedro da Aldeia têm, atualmente, as piores coberturas vacinais. O acompanhamento das ações voltadas à conscientização da população sobre a importância e eficácia das vacinas para proteger a população e reduzir a transmissão de doenças preveníveis decorre do Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, firmado entre o MPRJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em setembro. (leia mais abaixo)
No Município do Rio, a 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital instaurou, na quarta-feira (04/10), um procedimento administrativo para acompanhar o fomento das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da baixa cobertura vacinal. Na portaria de instauração do procedimento, a Promotoria de Justiça destaca a preocupante diminuição da cobertura vacinal no Brasil desde 2013 e a queda progressiva de adesão da população às campanhas de vacinação. Além disso, o documento destaca a necessidade de promover a conscientização da sociedade sobre a importância sanitária da cobertura vacinal completa e homogênea, da segurança e eficácia das vacinas, e a necessidade de garantir a elevação desses.
Por MPRJ
