terça-feira, 26 de agosto de 2014 – Foto: Campos 24 Horas/aquivo
A Justiça Federal condenou, em ação do Ministério Público Federal (MPF), o empresário Antônio Xavier Neto a 1 ano e 9 meses de prisão, em regime aberto, por extração ilegal de argila em Campos.A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multas.
Sem licença ambiental, a empresa Cerâmica Xavier Campos Ltda, gerenciada por Antônio Xavier Neto, extraiu e explorou substância mineral pertencente à União. Em seu depoimento, o empresário confessou que estava à frente da administração da empresa e que era ele quem decidia o local onde seria feita a extração da argila. Antônio chegou admitir, inclusive, que não sabia se a empresa possuía licença do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para funcionar.
A extração de argila depende de registro de licença no DNPM, além de ser obrigatória a obtenção de licença ambiental para a lavra de argila a céu aberto.
