MPF: ação contra transposição do Paraíba

quarta-feira, 28 de maio de 2014       –      Foto: Saulo Garcez / Campos 24 Horas

Projeto paulista prejudicaria o abastecimento de água no RJ; em caso de descumprimento, governador de SP pode ser diretamente responsabilizado

O Ministério Público Federal (MPF) em Campos move ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União, a Agência Nacional de Águas (ANA), o Estado de São Paulo e o Ibama para impedir a transposição do Rio Paraíba do Sul. O projeto paulista visa a captação de água da Bacia, com o objetivo de abastecer o Sistema Cantareira (SP). A proposta de São Paulo pode significar prejuízos ambientais e falta de água para população fluminense, pois a Bacia hidrográfica é a principal fonte de abastecimento do Rio de Janeiro.

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Na ação, o MPF quer que a Agência Nacional de Águas não dê qualquer autorização para a implementação da obra pretendida por São Paulo, enquanto não realizados os estudos ambientais necessários e abrangentes por parte do Ibama, além de suspender eventual autorização para tal projeto. Já ao Estado de São Paulo, os procuradores querem que se abstenha de implementar obras no sentido de transpor/captar águas do Rio Paraíba do Sul.

Nos pedidos do MPF, o Ibama não deve, portanto, conceder qualquer licenciamento ambiental para as obras de transposição, bem como a União também deve se abster de autorizar o projeto. É sugerida aplicação de multa diária aos réus, incluindo o governador de São Paulo, de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Em 19 de março de 2014, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, solicitou à presidenta Dilma Rousseff, em reunião com a presença da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e do presidente da ANA, Vicente Andreu, autorização para construção de um canal de ligação entre os reservatórios de Jaguari e de Atibainha visando transpor 5m³/s para abastecimento do Sistema Cantareira.

Além do Rio de Janeiro, a Bacia do Rio Paraíba do Sul é compartilhada com os estados de São Paulo e Minas Gerais, abrangendo 184 municípios. “É importante ressaltar que a Região Metropolitana de São Paulo dispõe de quatro outras bacias hidrográficas como alternativa de aumento de disponibilidade hídrica. Já a Região Metropolitana do Rio de Janeiro depende principalmente da bacia do rio Paraíba do Sul e outros 57 municípios fluminenses têm a bacia como única alternativa”, alerta o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira.

Em território fluminense, a Bacia abrange 62% da área estadual e abastece cerca de 12,3 milhões de habitantes (75% da população total do estado), além de indústrias e atividades agrícolas de grande parte da região. Somente o Rio Paraíba do Sul abastece 17 municípios flumineses ao longo de seu percurso, além de nove cidades na Região Metropolitana, através da transposição para o rio Guandu.

Impactos

Para o MPF, os impactos ambientais com a possível transposição são evidentes, com graves danos ambientais. “É totalmente errado pensar que a região do Baixo Paraíba do Sul tem oferta de água suficiente para atender as suas demandas, sejam elas humanas, animais ou ecológicas. O erro consiste em acreditar que são observadas vazões médias anuais superiores a 500 m3/s medidas nas cidades de São Fidélis e Campos dos Goytacazes. Os resultados de estudos científicos demonstram que o rio tem vazões muito mais baixas do que esse valor e por um longo período de tempo durante o ano. Os dados mostram que em mais de 80% do tempo são observados e medidos valores situados abaixo de 200 m3/s, com picos de vazões mínimas de 79 e 118 m3/s em São Fidélis e Campos, respectivamente”.

“Como muito bem descrito na pesquisa da Universidade Federal Fluminense, qualquer diminuição do nível do rio, na ordem de centímetros, alteraria a dinâmica hídrica dos canais e lagoas da região influindo, também, no lençol freático de toda a baixada campista”, explica o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira.

Paraíba do Sul

O Rio Paraíba do Sul nasce na Serra da Bocaina, formado pela união dos rios Paraibuna e Paraitinga, e o seu comprimento, calculado a partir da nascente do Paraitinga, é de mais de 1.100 km até a foz, em Atafona (São João da Barra) no Norte do Estado do Rio de Janeiro. A bacia do Paraíba do Sul possui área de drenagem com cerca de 57.000 km2, estendendo-se pelos estados de São Paulo (13.605 km2), do Rio de Janeiro (20.600 km2) e Minas Gerais (20.500 km2). Sua abrangência compreendem 39 municípios paulistas, região conhecida como Vale do Paraíba Paulista, 88 municípios mineiros, região denominada Zona da Mata e 57 municípios fluminenses, perfazendo um total de 184 municípios. É limitada ao Norte pelas bacias dos rios Grande e Doce e pelas serras da Mantiqueira, Caparaó e Santo Eduardo. A Nordeste, a bacia do rio Itabapoana estabelece o limite da bacia. Ao Sul, o limite é formado pela Serra dos Órgãos e pelos trechos paulista e fluminense da Serra do Mar. A Oeste, pela bacia do rio Tietê, da qual é separada por meio de diversas ramificações dos maciços da Serra do Mar e da Serra da Mantiqueira.