O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta quinta-feira (30), uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o Partido Progressista (PP) por desvios ocorridos na Petrobras – a primeira contra um partido na Operação Lava Jato. Além do PP, são citados na ação o ex-assessor parlamentar João Claudio Genu e 10 políticos – quatro ex-deputados e seis parlamentares com mandato. Segundo o MPF, políticos recebiam entre R$ 30 mil e R$ 300 mil de mesada.
Na ação, o MPF:
- Aponta que houve improbidade administrativa na relação do PP com a Petrobras
- Cita 10 políticos, seis exercendo mandatos atualmente (veja a lista abaixo)
- Afirma que alguns desses políticos recebiam mesadas de até R$ 300 mil
- Solicita a devolução R$ 2,3 bilhões
O Partido Progressista (PP) negou a acusação. Por meio de nota, afirmou que as doações recebidas foram legais e devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral. “Reafirma, ainda, que não compactua com condutas ilícitas e confia na Justiça para que os fatos sejam esclarecidos”, diz o texto.
MPF pede o ressarcimento de R$ 2.303.182.588,00. Deste total, R$ 460.636.517,60 são equivalentes à propina paga ao PP, R$ 1.381.909.552,80 de multa e R$ 460.636.517,60 por danos morais coletivos.
São citados na ação os deputados federais:
- Nelson Meurer (PP-PR)
- Mário Negromonte Júnior (PP-BA)
- Arthur Lira (PP-AL)
- Otávio Germano (PP-RS)
- Luiz Fernando Faria (PP-MG)
- Roberto Britto (PP-BA)
Os ex-deputados federais:
- Pedro Corrêa (PP-PE)
- Pedro Henry (PP-MT)
- João Pizzolatti (PP-SC)
- Mário Negromonte (PP-BA)
E também:
- João Claudio Genu, ex-assessor parlamentar
- José Janene, deputado federal falecido
Entre as consequências da ação para os políticos, caso sejam condenados, está a perda do cargo, suspensão de direitos políticos, perda da aposentadoria especial e devolução do dinheiro fruto de irregularidades.
O coordenador da força-tarefa, procurador Deltan Dallagnol, afirmou que, além dos citados nesta ação, há, pelo menos, mais 21 políticos que receberam propinas a título de mesadas. Ele não descartou a possíbilidade de outros partidos serem alvos de ação similar.
“As evidências colhidas ao longo da investigação apontam que o dinheiro ilícito da corrupção da Petrobras foi empregado para o enriquecimento ilícito dos participantes e para financiar campanhas eleitorais. Neste último aspecto, a corrupção, além dos seus efeitos perniciosos mais usuais, atenta contra a legitimidade do processo democrático, por desequilibrar artificialmente as disputas eleitorais”, afirma o MPF.
O deputado Nelson Meurer disse que ainda não havia sido informado sobre a ação em que é citado. “Eu não sei de nada. Eu não recebi nada ainda sobre isso”, afirmou.
O deputado Roberto Britto também disse que ainda não foi comunicado sobre o teor da ação. “Estou sabendo agora pela imprensa, eu não fui ainda comunicado. Não sei o que é, sinceramente, não tenho a menor ideia do que seja. Vou deixar ser comunicado oficialmente e depois tomarei a minha posição”, declarou.
João Pizzolatti disse que não tem conhecimento da ação porque ainda não foi notificado. A assessoria do deputado Luiz Fernando Faria deverá divulgar uma nota à imprensa, e a defesa de Nelson Meurer informou que só vai se manifestar quando tiver acesso à denúncia.
O advogado do ex-deputado Pedro Henry, disse que eles ficaram sabendo dessa ação pela imprensa. E que só vão se manifestar depois que tomarem conhecimento do inteiro teor dela.
A defesa de Mário Negromonte disse que a ação do MPF não está lastreada em indícios mínimos que apontem para a materialidade de qualquer ato de improbidade administrativa e que os fatos articulados são os mesmos já deduzidos perante o Supremo Tribunal Federal, sendo que lá já foram prestados os esclarecimentos que decerto seriam suficientes a contestar a pretensão agora apresentada ao Judiciário.
Além disso, também pontou que Negromonte já foi alvo de ações fiscais da Receita Federal do Brasil, que não constatou a existência de evolução patrimonial a descoberto, tampouco identificou indícios de movimentação financeira injustificada nas suas contas bancárias.
