26/02/2015 11h23 | Foto: Divulgação
Mais uma turma recebeu o treinamento do curso oferecido pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro (RJ) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para capacitar gestores quanto a correta aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Com a participação de cem pessoas de 37 prefeituras, o curso foi realizado na última quinta (25) e faz parte do Programa Brasil Transparente. Ao todo, nas três edições do curso, já foram capacitados 350 gestores.
O programa foi criado pela Controladoria-Geral da União para auxiliar Estados e Municípios na implementação das medidas de governo transparente previstas na LAI. O objetivo é juntar esforços no incremento da transparência pública e na adoção de medidas de governo aberto.
Ranking da Transparência
O trabalho desenvolvido pela CGU vai ao encontro da atuação do MPF/RJ para assegurar a transparência dos municípios fluminenses. Com esse intuito, entre os dias 08/09/2015 e 09/10/2015, em atuação coordenada em todo o Brasil, o Ministério Público Federal fez a avaliação dos portais da transparência dos 5.568 municípios e 27 estados brasileiros.
O exame levou em conta aspectos legais e boas práticas de transparência e foi feito com base em questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Seu objetivo é medir o grau de cumprimento da legislação, por parte de municípios e estados, numa escala que vai de zero a dez.
O resultado desse trabalho pode ser conferido, em detalhes, no sitehttp://www.
