MP-MA aciona rede de academias e pede fim de multa de 20% e barreiras para cancelamento de planos Divulgação O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou, na quinta-feira (30), uma Ação Civil Pública contra a Smart Fit por supostas práticas abusivas contra consumidores em planos anuais.
Entre os pontos informados, o órgão também solicita que a decisão tenha validade em todo o território nacional.
Entre os pontos informados, a investigação teve início após uma denúncia registrada na Ouvidoria do MPMA, que relatou a cobrança de multa rescisória equivalente a 20% das parcelas restantes dos planos anuais, especialmente no Plano Black.
Entre os pontos informados, de acordo com a denúncia, um representante da empresa teria informado que a cobrança havia sido autorizada pelo Ministério Público.
Entre os pontos informados, no entanto, a investigação apontou que não foi comprovada qualquer autorização para a aplicação da multa.
Entre os pontos informados, 📲 Clique aqui e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp A promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa, responsável pela ação, afirma que o contrato apresenta uma estrutura que dificulta o desligamento do consumidor, combinando fidelização anual, permanência mínima promocional, cobrança de multa sobre parcelas futuras, aviso prévio de 30 dias, cobranças após o pedido de cancelamento e autorização ampla para débitos automáticos.
Entre os pontos informados, dificuldades para cancelamento Segundo o MPMA, o cancelamento dos contratos impõe dificuldades que não existem no momento da contratação.
Fonte: G1.
