Com um rombo superior a R$ 2 bilhões em seus cofres até setembro deste ano, os Correios correm risco de despejo em ao menos 200 imóveis alugados pela estatal. A informação foi repassada à diretoria da empresa em 30 de outubro de 2024, no ofício regular 53228685/2024. (leia mais abaixo)
Segundo o documento, há 122 imóveis que enfrentam ação de despejo em função do não pagamento. Esses, segundo o documento, podem ser alvo de despejo ou ação judicial 30 dias depois da publicação do documento, ou seja, a partir de 30 de novembro de 2024. (leia mais abaixo)
Há outros 127 contratos com prazo a vencer até o fim do ano. Como revelou o Poder360, a estatal decretou um teto de gastos e determinou que renovações de contratos só poderiam ser feitas a partir da economia gerada na negociação de outros imóveis. Logo, há um imbróglio sobre a permanência ou não nessas localidades. (leia mais abaixo)
O documento cita possíveis consequências de interromper as negociações para renovação dos aluguéis: “Ação de despejo em 30 dias, fuga ao processo de contratação, enriquecimento ilícito, multas, juros, crimes e penalidades. No caso de uma empresa pública, a falta de pagamento pode ser tratada como uma infração administrativa”. (leia mais abaixo)(leia mais abaixo)
Procurados, os Correios disseram que a atual gestão não orienta fechar agências. “Não há qualquer orientação da empresa para o fechamento de agências em 2024. Ao contrário da gestão anterior, que fechou mais de 160 agências”. Leia a íntegra da resposta dos Correios (PDF – 44 kB). (leia mais abaixo)
Dentre os imóveis que podem ser alvo de ação de despejo, há 206 agências dos Correios, 34 centros de distribuição domiciliar, 3 centros de tratamento de cartas e encomendas e 1 centro de encomendas. (leia mais abaixo)
A diretoria pediu para redirecionar R$ 1,5 bilhão do aluguel de um centro de tratamento de cartas e encomendas em Contagem (MG), que foi interditado em outubro, para renovar esses contratos. (leia mais abaixo)
O processo, porém, ainda está em curso. O imóvel pertence ao FII (Fundo de Investimento Imobiliário) TRBL11 (Tellus Rio Bravo Renda Logística). Em 10 de outubro, os Correios informaram que estavam interrompendo as atividades no local por causa de um problema de estrutura. (leia mais abaixo)
A TRBL11 não reconheceu esse suposto problema e cobrou laudos técnicos. Na 6ª feira (6.dez), a Defesa Civil do município de Contagem liberou o uso do galpão pela estatal. (leia mais abaixo)
Procurados, os Correios disseram que esse tipo de redirecionamento é normal. Mas não disseram se de fato será feito nem quando. (leia mais abaixo)
Dívida
O documento mostra que os Correios tinham dívidas de R$ 9,5 milhão com pagamentos atrasados de condomínio e IPTU, além de demandas judiciais e TCDs (reconhecimento de dívidas) no fim de outubro. (leia mais abaixo)
Foi solicitado provisionamento para a diretoria. Segundo a assessoria de imprensa dos Correios, foi concedido. (leia mais abaixo)
Risco de insolvência
A atual gestão dos Correios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve, de janeiro a setembro, o maior prejuízo da história da estatal no período. Foram R$ 2 bilhões. Se continuar nesse ritmo, pode superar o deficit de 2015, de R$ 2,1 bilhões, registrados quando Dilma Rousseff (PT) era a titular do Palácio do Planalto. (leia mais abaixo)
O presidente dos Correios é o advogado Fabiano Silva dos Santos, 47 anos, indicado ao cargo pelo Prerrogativas, grupo de advogados simpáticos ao presidente Lula que atuou e segue atuando fortemente contra as acusações de processos da Lava Jato. (leia mais abaixo)
Por causa da deterioração das contas, os Correios decretaram em outubro um teto de gastos para o ano, de R$ 21,96 bilhões. A definição foi informada aos gestores em 11 de outubro. O documento foi colocado sob sigilo. O Poder360 teve acesso. Eis a íntegra (PDF – 420 kB). Os Correios têm 84.700 funcionários.(leia mais abaixo)
Foram determinadas outras 3 ações para reduzir o rombo nas contas:
suspender contratações de pessoal terceirizado por 120 dias – apesar de ter milhares de funcionários, os Correios costumam contratar mão de obra extra em algumas circunstâncias. Essa prática está suspensa;
cortar preço de contratos – renegociar e reduzir, no mínimo, 10% dos valores dos acordos que estão em vigor;
encerramento de contratos – prorrogação só poderá ser feita com a economia das renegociações.
As duas últimas medidas impactaram nos contratos de aluguel que a estatal mantém.
Os Correios esperavam receitas de R$ 22,7 bilhões em 2024. Agora, revisaram para R$ 20,1 bilhões. Mesmo que o teto de gastos funcione plenamente, ainda haverá um prejuízo de ao menos R$ 1,7 bilhão. (leia mais abaixo)
Ao justificar as medidas, os Correios afirmaram ser preciso evitar o risco de “insolvência”. Ou seja, há o risco de a empresa quebrar e precisar ser resgatada pelo Tesouro. (leia mais abaixo)
“Tais medidas visam, fundamentalmente, a recompor o saldo do orçamentário/caixa para retomada do equilíbrio econômico-financeiro e evitar que a empresa entre em estado de insolvência”, diz trecho do documento. (leia mais abaixo)
O Poder360 procurou os Correios para perguntar as razões que originaram o teto de gastos e as medidas de contingenciamento. A estatal alegou frustração de receitas. Citou 2 motivos principais:(leia mais abaixo)
herança contábil da gestão anterior – a empresa atribui a atual situação financeira a comando anterior, de 2019 a 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL);
taxa das blusinhas – a política defendida pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) foi responsabilizada pela queda nas importações. Com isso, os Correios tiveram menos encomendas para despachar para endereços no Brasil e a receita, por consequência, caiu(leia mais abaixo)
“A receita projetada para 2024 foi reduzida de R$ 22,7 bilhões para R$ 20,1 bilhões, o que representa um crescimento de 1,5% em relação a 2023. As medidas administrativas adotadas reduziram a projeção de despesa de R$ 22,5 bilhões para R$ 21,9 bilhões, representando uma redução de 1,8% (R$ 600 milhões) em relação a 2023”, disseram os Correios. Leia a íntegra (PDF – 71 kB). (leia mais abaixo)
Apesar de os Correios atribuírem o prejuízo atual à gestão da estatal durante o governo Bolsonaro, a empresa teve lucro em 3 dos 4 anos de governo. (leia mais abaixo)
Mesmo com o rombo em 2024, os Correios abriram concurso público para contratar 3.511 funcionários, com salários de R$ 2.429,26 a R$ 6.872,48. A estatal informou que as provas não serão canceladas. Disseram também que não foram rompidos contratos nem realizadas demissões até o momento.
