O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, a lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas online no Brasil, as chamadas bets. A sanção foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” neste sábado (30). (Leia mais abaixo)
A lei sancionada tributa empresas e apostadores, bem como estabelece regras para a exploração das apostas e define a distribuição dos recursos arrecadados pelo governo com a atividade. (Leia mais abaixo)
Aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 21 de dezembro (relembre no vídeo abaixo), a lei é uma das medidas defendidas pela equipe econômica do governo para elevar a arrecadação federal. (Leia mais abaixo)
Segundo cálculos iniciais do Executivo, a tributação de jogos e apostas virtuais deve destinar aos cofres públicos pelo menos R$ 10 bilhões. (Leia mais abaixo)
Vetos – Ao sancionar a lei, o presidente Lula vetou o trecho que previa que prêmios de até R$ 2.112 (primeira faixa da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física) ficariam livres de tributação. (Leia mais abaixo)
O veto foi recomendado pelo Ministério da Fazenda. Na justificativa encaminhada ao Congresso, o governo afirmou que a manutenção desse trecho feriria a “isonomia tributária”. (Leia mais abaixo)
“Ensejaria uma tributação de imposto de renda distinta daquela verificada em outras modalidades lotéricas, havendo assim distinção de conduta tributária”, argumentou o Executivo. (Leia mais abaixo)
