03/08/2016 13h41 | Foto: Supcom
O Programa Lote Legal Itinerante concluiu os trabalhos de regularização fundiária na Matinha, onde foram realizados cerca de 400 atendimentos. A ação segue sendo realizada no Morro da Parabólica, na localidade de Conselheiro Josino, região Norte do município. Além disso, a equipe do Lote Legal está fazendo um levantamento no Novo Jóquei, próximo bairro a ser atendido.
– Estamos estudando o Novo Jóquei, pois vamos dar início a um atendimento no bairro. Somente após esse levantamento é que definiremos a data de início dos trabalhos – destacou o assessor especial do Gabinete da Procuradoria, Leonam Rodrigues.
O atendimento na Fundação Municipal dos Esportes segue normalmente, das 8h às 17h. Os interessados devem, primeiro, realizar o agendamento no site da Prefeitura de Campos (www.campos.rj.gov.br), onde serão marcados dia e horário de atendimento.
O Programa Lote Legal visa legalizar cerca de 80 mil imóveis, formalizando loteamentos e pequenas construções com a escritura. Esta segunda etapa do Lote Legal beneficia quem tem uma casa com metragem de frente inferior ao mínimo, anteriormente exigido, que eram 7 metros.
O Programa Lote Legal vai levar cidadania, dignidade e segurança jurídica para mais de 80 mil donos de lotes que não conseguiam realizar o sonho de ter em mãos a escritura de seus imóveis em loteamentos que não desmembraram os lotes, como é o caso de grandes loteamentos como Novo Jóquei e outros bairros da cidade e, também, nos distritos, como no Morro da Parabólica, no distrito de Conselheiro Josino e outros em várias localidades da Baixada Campista.
