terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 – Foto: Divulgação
A Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon/Campos) informa a população campista que as ligações locais e interurbanas feitas de telefone fixo para móvel estão mais baratas para o usuário a partir desta terça-feira (24), devido à redução dos valores de referência para tarifas de remuneração de redes móveis determinada pela Anatel. O Ato nº 1.082/2015, que fixa as novas tarifas, foi publicado à quinze dias no Diário Oficial da União.
A redução é consequência do Plano Geral de Metas de Competição da Anatel, aprovado pela Resolução n° 600/2012, e abrange chamadas da telefonia fixa para celular, sejam ligações locais ou de longa distância, originadas nas redes das concessionárias da telefonia fixa (Oi, Telefônica, CTBC, Embratel e Sercomtel) e destinadas às operadoras móveis.
Com as mudanças, o valor das ligações feitas de telefone fixo para móvel em que os DDDs são iguais (exemplo: telefones com o DDD 21) cairá 22%, em média. Neste tipo de chamada, a tarifa homologada para a Oi, no Rio de Janeiro, por exemplo, cairá de R$ 0,36 por minuto para R$ 0,28. Em São Paulo, também no caso de chamadas fixo-móvel com o mesmo DDD, o valor da tarifa da Telefônica cairá de R$ 0,35 por minuto para R$ 0,27 por minuto.
Nas chamadas de fixo para móvel em que os DDDs dos telefones de origem e de destino da ligação têm apenas o primeiro dígito igual (exemplo: DDDs 61 e 62), haverá queda de 14%, em média. A título de exemplo, o valor homologado da Oi da tarifa de conexão para esse tipo de chamada cairá de R$ 0,80 por minuto para R$ 0,69 por minuto.
Nas ligações, em que os primeiros dígitos dos DDDs do telefone fixo e do telefone móvel são diferentes (exemplo: DDDs 31 e 41), a redução será de 12%, em média. O valor homologado dessa tarifa no caso da Vivo/Telefônica, por exemplo, cairá dos atuais R$ 0,93 por minuto para R$ 0,82 por minuto.
De acordo com a secretaria do Procon/Campos, Dr.ª Rosangela Tavares esta é mais uma vitória do consumidor, mas, no entanto, não pode haver acomodação. “Na relação de consumo ainda existem muitas injustiças a serem reparadas e não podemos baixar a guarda. A população deve continuar questionando sempre que identificar que está sendo lesada. O Procon/Campos recepciona e dá pronto atendimento a todas as demandas dos nossos munícipes”, destaca Dr. Rosangela Tavares.
