26/09/2015 8h20 – Foto: Ascom
O terceiro dia do Festival Doces Palavras (FDP) contou com palestra da pós-graduada em Gestão da Cultura, professora Fernanda Pires Borrielo, que abordou o tema “Leis de Incentivo à Cultura e Captação de Recursos”, no plenário da Câmara Municipal de Campos.
Durante a tarde de quinta-feira (25), Borrielo falou sobre a Lei Rouanet (Lei 8.313/1991), lei federal que instituiu políticas públicas para a cultura nacional, cuja base é a promoção, proteção e valorização das expressões culturais nacionais. Seu objetivo é educar as empresas e cidadãos a investirem em cultura.
Segundo ela, antes da pessoa pensar em lei de incentivo à cultura ou ao esporte e de que forma os recursos serão captados é preciso pegar a ideia e colocá-la no papel. “Do contrário ficará difícil realizá-la”.
Borrielo explicou que o primeiro passo é inscrever o projeto no Ministério da Cultura e, caso seja aprovado, é dada autorização para captar recursos junto às pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda (IR) ou empresas tributadas com base no lucro real para a execução do projeto. As propostas culturais devem ser apresentadas entre 1º de fevereiro e 30 de novembro de cada ano.
“Uma das vantagens é o abatimento de 100% do valor incentivado até o limite de 4% do IR devido pela empresa e 6% pela pessoa física”, afirmou a professora, que explicou também como funciona a Lei Estadual de Incentivo à Cultura.
“Criada em 1992, ela permite que empresas, contribuintes de ICMS no Rio de Janeiro, patrocinem a produção cultural utilizando o incentivo fiscal concedido pelo estado”, acrescentou.
O presidente da Câmara, vereador Edson Batista, disse que o debate foi o primeiro passo para sensibilizar empresas a incentivarem projetos culturais. “A Câmara já está em entendimento com a Academia Campista de Letras e Associação de Imprensa Campista para a realização de um seminário em novembro visando discutir amplamente a Lei de Incentivo à Cultura com os empresários”.
Também participaram da mesa, a professora Kátia Macabu, professor Sérgio Almeida e o chefe do setor cultural do Sesi/Campos, Fernando Rossi.
