05/07/2016 14h20 | Foto: Divulgação
O presidente em exercício, Michel Temer, sancionou lei que reduz de 6 para 5 anos a idade limite para atendimento de crianças em creches e pré-escolas.
O texto ajusta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aos termos da Emenda Constitucional 53/2006, que trouxe a mudança. A nova lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU).
