O governador do Rio, Cláudio Castro, sancionou uma lei que garante o pagamento de auxílio saúde e auxílio educação para servidores da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf). O texto, aprovado pela Assembleia Legislativa no mês passado, será publicado no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.
Pela nova norma, o auxílio educação, pago a todos os funcionários com filhos dependentes (sem limite de idade), passa a ser concedido no lugar do auxílio creche, que só alcança aqueles com dependentes legais de até 6 anos. Já o auxílio saúde será pago a título de indenização aos servidores.(leia mais abaixo)
Os valores dos dois benefícios serão definidos pelo reitor da universidade, dentro da disponibilidade orçamentária da instituição e das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).(leia mais abaixo)
A lei será implementada após a apresentação de estudo de impacto orçamentário e financeiro. Além disso, fica condicionada ao Regime de Recuperação Fiscal.
Fonte: Extra
