Às vésperas da convenção que deve confirmar sua candidatura ao governo do estado, Anthony Garotinho (PRP) sofreu condenação no Tribunal de Justiça do Rio numa ação de improbidade administrativa, que o acusa de desviar R$ 234,4 milhões da Secretaria estadual de Saúde entre 2005 e 2006. Neste período, sua mulher, Rosinha Matheus, governava o estado. A sentença cassa os direitos políticos de Garotinho por oito anos. A Justiça determinou ainda o pagamento de R$ 2 milhões por danos morais e multa de R$ 500 mil.
No dia 16 de julho, o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo determinou a inclusão de Garotinho no “cadastro de condenados por ato de improbidade administrativa e por ato que implique inelegibilidade”. É uma espécie de banco de dados para consulta de juízes, incluindo aqueles que vão trabalhar nas eleições. A defesa de Garotinho afirma que a medida não o impede de ser candidato.
O ex-governador afirmou que a decisão não implica sua inelegibilidade, pois não houve condenação por enriquecimento ilícito. Ele disse que a sessão de julgamento ocorreu sem a presença de seus advogados.
— Acho estranho que uma ação de dez anos seja julgada agora, na semana da convenção. Vamos pedir anulação de todo o processo — afirmou Garotinho.
Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o advogado Henrique Neves afirma que, no caso de ação de improbidade administrativa, o réu vira ficha suja apenas se for condenado por enriquecimento ilícito junto com o dano ao erário, o que a defesa de Garotinho argumenta que não ocorreu. Neves explica que o entendimento sempre foi um ponto controverso no TSE, mantido por votações divididas, sempre pelo placar de quatro a três.
O processo contra Garotinho começou em 2008, envolveu uma longa investigação do Ministério Público e até uma greve de fome feita pelo ex-governador, em 2006. A promotora de Justiça Gláucia Santana rastreou as contas de empresas que fizeram doações a Garotinho em 2005 e 2006, quando ele era pré-candidato a presidente da República. Santana afirma que as empresas eram de fachada e abastecidas por dinheiro desviado da Saúde.
Em caso revelado pelo GLOBO, a secretaria estadual contratou a Fundação Pró-Cefet que, por sua vez, subcontratou uma rede de mais de 130 organizações não governamentais, entre elas uma centena de ONGs ligadas a igrejas evangélicas, afinadas com o ex-governador. A missão das entidades era prestar assistência e atendimento médico em comunidades carentes do Rio de Janeiro, mas os valores acabaram desviados. O Ministério Público chegou ao rombo de R$ 234,4 milhões.
Após as primeiras denúncias de que as doadoras da pré-campanha eram de fachada, Garotinho reagiu com uma greve de fome que durou 11 dias. Na época, o candidato a governador e então aliado Sérgio Cabral visitou Garotinho, que ficou à base de água no sofá do diretório do PMDB no Rio. Naquele ano, o partido decidiu não lançar nome para presidente da República
Enquanto o ex-governador protestava, a Promotoria de Justiça quebrou sigilos bancário e fiscal das empresas e chegou às digitais das ONGs. Dois ex-secretário do governo Rosinha acabaram presos, mas ela e o marido escaparam da ação penal. Ficou o processo de improbidade administrativa, que resultou em condenação em 1ª instância mantida, em maio passado, pelo Tribunal de Justiça.
Polêmica no TSE sobre improbidade
O advogado eleitoral Henrique Neves, que atuou como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), diz que a inelegibilidade por improbidade é um tema polêmico no tribunal, que divide os ministros. Neves afirmou que a sentença só entra em vigor quando houver trânsito em julgado da ação. Ou seja, quando não couber mais recursos.
Garotinho já teve outras condenações. Em agosto de 2010, a Justiça Federal o condenou a dois anos e meio de prisão por formação de quadrilha, substituída por prestação de serviço à sociedade. O processo se referia ao loteamento de cargos nas delegacias da Polícia Civil. Não houve sentença em segunda instância. Em setembro de 2017, a Justiça Eleitoral o condenou a 9 anos e 11 meses de prisão por esquema de compra de votos. As informações são do O Globo.
NOTA DO EX-GOVERNADOR
A Perseguição não para!
Em mais um capítulo da tentativa de prejudicar minha candidatura e me retirar da disputa ao governo estadual no “Tapetão”, fui surpreendido pela publicação de uma matéria de O GLOBO induzindo os eleitores a pensarem que eu estaria inelegível em razão do julgamento de uma ação por improbidade iniciada há quase dez anos e que diz respeito ao ano de 2006, quando disputaria a eleição para Presidente do Brasil.
Para começar, essa ação foi julgada neste momento eleitoral sem que eu sequer tivesse defensor constituído no processo, o que demonstra uma pressa sem justificativa e o claro cerceamento de defesa.
Não cometi ato algum de improbidade, e essa condenação ocorre sem qualquer prova, pois até as perícias requeridas por minha defesa à época foram negadas.
De qualquer forma, é preciso deixar claro que essa condenação injusta não implica de forma alguma em minha inelegibilidade.
A Lei da ficha Limpa é claríssima ao prever que somente ficam inelegíveis os candidatos que tenham sido condenados por órgão colegiado em razão de enriquecimento ilícito, o que não é e nunca foi o meu caso. Até mesmo a sentença reconhece que não me enriqueci de forma alguma.
Em todas as demais hipóteses, a condenação por improbidade só pode gerar efeitos após esgotados todos os recursos, e tenham certeza que irei recorrer até a última instância para provar que se trata de mais uma injustiça.
Aliás, estou na vida pública há 37 anos e meu padrão de vida é o mesmo, sem qualquer luxo.
Alerto os leitores para que não se deixem levar por notícias falsas como essa, que apenas servem para tumultuar o processo eleitoral e tentar enfraquecer minha candidatura a qualquer custo.
