10/09/2016 08h52 | Foto: Divulgação
Oficiais de Justiça iniciaram nesta sexta-feira uma peregrinação pelas contas do governo do Estado para cumprir um mandado de arresto de R$ 471.783.103,01. Até o início da noite, no entanto, apenas R$ 18,1 milhões foram confiscados de contas dos bancos do Brasil e Bradesco. A determinação do juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 8ª Vara de Fazenda Pública, foi dada na quinta-feira para pagar os servidores que ainda não receberam os salários de agosto. Agora, os funcionários devem aguardar notícias a partir de segunda-feira, quando os oficiais voltarão às agências bancárias e enviarão um relatório ao magistrado.
Na ordem, o juiz ressalta que, caso não haja saldo suficiente, o confisco deverá se estender a outras contas do estado, da Secretaria estadual de Fazenda e do Rioprevidência. Grandmasson diz ainda, em seu despacho, que “os créditos salariais têm natureza alimentar e devem ser priorizados pelo estado, sob pena de se atentar contra o princípio da dignidade da pessoa humana, comprometendo o sustento da classe dos servidores públicos”.
FAZENDA: 84% DOS SERVIDORES PAGOS
Os cofres vazios deixaram parte do funcionalismo estadual, principalmente aposentados e pensionistas, sem receber o salário referente ao mês passado. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que todo funcionalismo do Rio de Janeiro deve receber até o terceiro dia útil de cada mês, decisão que o governador em exercício Francisco Dornelles não tem conseguido cumprir. Até agora, de acordo com a Secretaria de Fazenda, 84% dos servidores receberam o vencimento de agosto, cuja folha líquida totaliza R$ 2 bilhões. Segundo a secretaria, o percentual já pago foi repassado aos funcionários antes do arresto. A ordem de confiscar dinheiro em contas do governo foi deferida depois de o juiz ter intimado a Secretaria de Fazenda a fornecer a listagem dos servidores ativos, inativos e pensionistas que não receberam.
Para o advogado da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado do Rio (Fasp), Carlos Henrique Jund, será necessário um trabalho intenso e diário até que os vencimentos sejam regularizados.
— Só consigo enxergar uma situação caótica. Vamos ter que trabalhar intensamente e diariamente até que o pagamento seja viabilizado a todos os servidores. É uma situação calamitosa. Ou o governo toma uma posição administrativa adequada para encarar o problema, ou vamos vivenciar esse caos sempre — declarou, demonstrando, no entanto, esperança. — O caixa do estado é muito dinâmico, entra dinheiro de multa, transferências federais, por exemplo. Então, eventualmente, pode não ter o valor determinado para arresto, mas, de uma hora para outra, a quantia vai estar lá. Pode ser que nesta segunda etapa, o arresto já seja concluído.
No fim do mês passado, outra decisão judicial em benefício da Fasp determinou que o Estado do Rio pague multa de 10% sobre o valor da causa (que a defesa da Fasp informou ser de R$ 1,9 bilhão, o valor total da folha de pagamento) por agir de má-fé com o Judiciário na ocasião do último arresto efetuado, em agosto. Segundo o juiz Leonardo Grandmasson, depois que o sequestro de mais de R$ 362 milhões foi autorizado pela Justiça, o Estado alegou que só tinha a pagar na ocasião, efetivamente, pouco mais de R$ 18 milhões a servidores. Mas o valor real que faltava ser quitado era muito maior. Diante dessa informação, o governo recorreu à presidência do TJ, que determinou, em segunda instância, a suspensão do arresto e a devolução do dinheiro sequestrado aos cofres públicos. Só que, observa o magistrado, graças ao dinheiro tomado judicialmente, foram pagos mais de R$ 252 milhões em salários que não haviam sido depositados até então — bem acima dos R$ 18 milhões que o estado informou dever.
Enquanto isso, o pagamento de servidores ligados à segurança pública está garantido pelo aporte de R$ 2,9 bilhões feitos pelo governo federal em julho. Anteontem, a Secretaria de Fazenda afirmou que parte deste recurso (não informou quanto) ainda está disponível, e que está “pagando o salário dos servidores ligados à segurança”.
