A Justiça do RJ atendeu a um pedido da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e proibiu que os deputados estaduais Rodrigo Amorim (PTB), Filippe Poubel (PL) e Alan Lopes (PL) entrem e gravem nos espaços públicos da instituição em todo o estado. Caso a medida seja descumprida, o trio poderá ser multado em até R$ 100 mil. (Leia mais abaixo)
A decisão liminar é do juiz Afonso Henrique Ferreira Barbosa, da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, e antecipa a decisão final do processo. (Leia mais abaixo)
Segundo a Uerj, o grupo de deputados e o vereador Rogério Amorim (PL) entraram no estacionamento da universidade no Maracanã, na Zona Norte do Rio, no dia 27 de setembro, para uma fiscalização. (Leia mais abaixo)
Na ocasião, a instituição alegou que os parlamentares entraram no “campus de forma intimidatória, provocando, constrangendo e fazendo acusações infundadas a servidores da Prefeitura dos Campi e do corpo de segurança da Universidade, que estavam trabalhando.” (Leia mais abaixo)
Os políticos disseram que estavam no campus para fiscalizar a cobrança de estacionamento na universidade em dia de jogo no Estádio do Maracanã. (Leia mais abaixo)
Houve confusão e vários funcionários da Uerj foram levados para a 18ª DP (Praça da Bandeira) após receberem voz de prisão do grupo. (Leia mais abaixo)
Após o episódio, a Uerj divulgou uma nota dizendo que as atitudes dos deputados foram descabidas, e que eles “abusaram de suas prerrogativas, feriram a ética e o decoro, atentando ainda contra a autonomia universitária.” (Leia mais abaixo)
A instituição disse ainda que não mediria esforços “para garantir os direitos de seus servidores e procedimentos administrativos que assegurem a manutenção dessa autonomia.” (Leia mais abaixo)
Na decisão, o juiz diz que Amorim, Poubel e Lopes não podem entrar na Uerj sob hipótese alguma. (Leia mais abaixo)
O magistrado também proibiu que os deputados realizem novas filmagens dos locais [espaços da instituição em todo estado] e determinou que eles apaguem todos os vídeos publicados [da universidade], sob pena de multa diária de R$ 10 mil. (Leia mais abaixo)
Nota da Uerj
“A Universidade do Estado do Rio de Janeiro confirma a liminar obtida após ação ajuizada pela Uerj, tendo em vista os fatos ocorridos na noite de 27/09/23, quando os deputados, sem representarem a totalidade da Casa Legislativa que integram, sem ordem judicial de busca e/ou apreensão, sem flagrante delito e sem qualquer comunicação prévia à Administração da Universidade, adentraram o campus Maracanã a pretexto de exercer fiscalização parlamentar. (Leia mais abaixo)
Com abuso de poder, intimidaram, ofenderam e caluniaram servidores, acusando-os de terem cometido peculato e estelionato, e ainda postaram vídeos nas redes sociais. A Constituição da República condiciona o poder de fiscalização dos parlamentares à prévia e expressa aprovação dos órgãos de direção das casas legislativas ou, no mínimo, por uma Comissão Parlamentar específica, não permitindo ao parlamentar, de forma individualizada, o exercício de tal poder independentemente da autorização da Mesa da Alerj.” (Leia mais abaixo)
Procurados pela reportagem, os deputados Rodrigo Amorim (PTB), Filippe Poubel (PL) e Alan Lopes (PL) ainda não responderam aos questionamentos até a publicação desta matéria.
