05/10/2016 12h32 | Foto: Phillipe Moacyr/O Diário
Uma operação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu coletivos da empresa São Salvador no início da tarde desta quarta-feira (05), no Terminal Rodoviário e na Rodoviário Roberto Silveira, no Centro de Campos.
A ação foi determinada pela juíza Fernanda Stipp, da 4ª Vara da Justiça do Trabalho em Campos, após um processo do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a empresa, devido a débito trabalhista.
A juíza informou que: “todos os meses em que a empresa funciona, maior se torna seu débito e mais difícil fica a garantia de cumprimento do passivo trabalhista existente. Portanto, o funcionamento da empresa não colabora para o pagamento das execuções e dos trabalhadores e, ao contrário, pelo que se vê dos autos, prejudica o funcionamento do próprio Consórcio, colocando em risco as demais empresas e, consequentemente seus trabalhadores”.
NOTA DA PREFEITURA
A juíza da 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Fernanda Stipp, deferiu providência cautelar de busca e apreensão nos autos da Ação Civil Pública 0100379-68.2016.5.01.0281, que move o Ministério Público do Trabalho contra o Consórcio União, do qual faz parte a empresa São Salvador.
De acordo com a decisão, algumas audiências de conciliação já haviam sido realizadas, anteriormente, na tentativa de resolver a situação. Na decisão contra o consórcio, ficou constatado que a empresa São Salvador apresenta quadro crítico. “Os débitos, em sua maioria, são anteriores à entrada da empresa no consórcio, em 2014”, diz o advogado Maurício Costa, um dos interventores do Consórcio União.
O município de Campos não tem nenhuma participação direta ou indireta na decisão, que determinou a apreensão dos veículos. Todos os pagamentos vêm sendo efetuados, de forma rigorosa, pela Prefeitura de Campos, através do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT).
A Prefeitura de Campos vem honrando com todos os compromissos assumidos, inclusive efetuando pagamentos inclusive de adiantamento para as empresas que fazem parte de todos os consórcios, vencedores da licitação, conforme consta em decisão da 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes.
O Município vem tomando todas as medidas necessárias para garantir que a população tenha ônibus de qualidade e em número suficiente para atender todas as demandas. No dia 14 de julho, por determinação da prefeita Rosinha Garotinho, foi feita uma intervenção no Consórcio União, que prioritariamente atende a Baixada Campista.
Os itinerários explorados pela Viação São Salvador, deverão ser absorvidos, por enquanto, pela empresa líder do consórcio, Turisguá, como determinou a magistrada. A adequação da grade de horários está sendo efetuada pelo operador do consórcio União junto ao IMTT com o objetivo de manter o atendimento às linhas da empresa São Salvador.
