O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai fazer um novo pente-fino em seus benefícios, com parte do processo que pretende cortar R$ 10 bilhões na Previdência Social neste ano, afirmou o presidente do órgão, Alessandro Stefanutto. Desta vez, o objetivo é revisar auxílio-doença; seguro-defeso, pago a pescadores artesanais; e Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), destinado a idosos acima de 65 anos de baixa renda e pessoas com deficiência carentes.(Leia mais abaixo)
Segundo Stefanutto, a revisão vai começar pelo BPC/Loas. Neste caso, será feito um levantamento para que alguns benefícios considerados “consolidados”, como casos de dependentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por exemplo, não precisem passar por revisão.(Leia mais abaixo
Atualmente, o BPC/Loas garante o pagamento um salário mínimo (R$ 1.412) a idosos de baixa renda a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência. Em ambos os casos, é preciso ter renda familiar per capita (por pessoa) de até 25% do piso nacional, ou seja, R$ 353.(Leia mais abaixo)
O presidente do INSS também afirmou que o governo cumprirá a lei, que manda revisar esse tipo de benefício, a cada dois anos. Isso não vem sendo feito, segundo ele.(Leia mais abaixo)
Os demais beneficiários envolvidos no pente-fino serão convocados a partir de maio para perícia médica, comprovação da renda familiar e checagem para avaliar se o segurado está acumulando o rendimento com outro benefício previdenciário ou seguro-desemprego, o que não é permitido.(Leia mais abaixo)
A revisão do auxílio-doença deverá vir em seguida, provavelmente em julho. Quem estiver recebendo auxílio-doença por mais de um ano será chamado para fazer a perícia médica. Para apurar fraudes no seguro defeso (benefício de um salário mínimo que o INSS paga a pessoas que dependem exclusivamente da pesca de pequeno porte), o governo quer usar banco de dados de estados e municípios.(Leia mais abaixo)
Gargalo da perícia
Em todos os casos, o presidente do INSS disse que o pente-fino será “cirúrgico” e vai focar, principalmente, em benefícios com suspeitas de irregularidade ou fraude detectados pelo sistema.
— Faremos um planejamento para evitar uma corrida às agências — afirmou.(Leia mais abaixo)
Atestmed
Também farão parte da lista de medidas a ampliação do sistema Atestmed, que permite a concessão de auxílio-doença nos afastamentos de até 180 dias com base apenas no envio de laudos e atestados médicos pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS, sem necessidade de perícia médica presencial; e a nomeação de servidores concursados.(Leia mais abaixo)
— Ampliamos o uso (do Atestmed) e tornamos mais fácil. A pessoa pode usar pelo aplicativo. Saiu do médico, seja um hospital do SUS ou particular. Não importa o atestado, ele não é diferente do atestado que o médico dá para a empresa — explicou.(Leia mais abaixo)
Stefautto disse que o maior risco de toda a sua carreira como procurador foi bancar o Atestmed, diante da preocupação com fraudes. O mecanismo foi incluído na legislação no final de 2022, mas de maneira tímida. O sistema faz a verificação do pedido, e o benefício é concedido rapidamente.(Leia mais abaixo)
Casos indeferidos são encaminhados para perícia médica. Entre julho de 2023 e fevereiro deste ano, foi requerido 1,296 milhão de auxílios via Atestmed e concedido 595.313. Desse total, 794 foram detectados com suspeitas de irregularidades posteriormente, sendo que 554 foram suspensos, segundo o INSS.(Leia mais abaixo)
— A perícia médica estava para seis, sete meses. Não consigo me imaginar seis meses sem renda, tenho que entregar o benefício — disse Stefanutto.(Leia mais abaixo)
Leilão da folha
Além disso o governo fará no segundo semestre o leilão da folha do INSS para escolher bancos pagadores de novos benefícios.(Leia mais abaixo)
Bloqueio mais ágil
O INSS ainda vai propor mudanças na lei para permitir bloqueios e cancelamentos de benefícios indevidos com maior rapidez, além de acelerar o processo de cobrança desses valores.(Leia mais abaixo)
Stefanutto afirmou que a promessa da equipe econômica é reinvestir uma parte da economia obtida em segurança de sistema e contratação de servidores para suprir a necessidade de pagamento de bônus adicional por processo analisado, como ocorre hoje. O quadro atual é de 19 mil funcionários e, para ele, 21 mil seria ideal para equilibrar o sistema.(Leia mais abaixo)
Pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição, por exemplo, demandam análise de técnicos. Outros como salário-maternidade, pensão por morte e aposentadoria por idade podem ser concedidos “por máquinas” porque são padronizados, explicou. Atualmente, o percentual de concessões só via sistema está em 40% do total. A meta para 2024 é chegar em 50%, afirmou o presidente do INSS.(Leia mais abaixo)
Ações judiciais
Em outra frente, a equipe econômica avalia medidas para reduzir o número de ações judiciais. Quando o governo perde esses processos, as indenizações devidas viram precatórios ou requisições de pequeno valor (RPV) — neste último caso, os valores são de até 60 salários mínimos (R$ 84.720, atualmente).(Leia mais abaixo)
Uma das possibilidades é conceder benefícios mais rapidamente em casos em que o governo sabe que perderá no Judiciário. A avaliação é que a obrigação de pagamento judicial é pior, pois pagam-se juros.(Leia mais abaixo)
O INSS ainda estuda a criação do AtestJud, que vai permitir ao segurado que tem ação requerendo auxílio-doença com até 180 dias utilizar o atestado. Isso vai reduzir a tramitação de ações e, consequentemente, o pagamento de RPVs e precatórios. A proposta será apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fonte: Extra
